"Fichas sujas" rendem polêmica saudável para a democracia; ouça Frederico Vasconcelos

O projeto para impedir a candidatura de concorrentes a cargos políticos com processos de improbidade ou ações criminais rendeu grande discussão. A polêmica surgida do caso, no entanto, é "muito saudável para a democracia".

A opinião é de Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha e responsável por um blog que reúne textos investigativos. Ouça outros podcasts com o jornalista.

Frederico Vasconcelos

Segundo Vasconcelos, o que alguns especialistas questionam é a possibilidade da lei afetar o direito de defesa, além do risco de acusações, ou exposições indevidas de eventuais candidatos. A idéia é que a vontade do eleitor deva prevalecer. "Mesmo conhecendo o passado controvertido de alguns candidatos, ele é soberano para escolher quem ele vai eleger", afirma.

O jornalista acredita que a "contribuição mais interessante que surgiu nessa semana veio do Paraná". Trata-se do mandado de injunção no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Congresso Nacional, representado pelo seu presidente, senador Garibaldi Alves Filho. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rodrigo Leite de Ferreira Cabral.

"O mandado de injunção é um recurso feito para tentar remediar a omissão de alguma norma regulamentadora, pelo Legislativo, de forma a garantir direitos constitucionais", explica Vasconcelos.

Neste caso, Cabral pede que o Supremo determine que no município de Ortigueira (PR) "seja considerado como causa de inelegibilidade o fato de o candidato estar respondendo a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ou a processo criminal", conclui.

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