Competência e atribuição; ouça Thaís Nicoleti

Desde que a Operação Satiagraha foi deflagrada pela Polícia Federal, o banqueiro Daniel Dantas foi preso e solto mais de uma vez. Em meio a essas circunstâncias, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, em entrevista à Folha, que considerava difícil Dantas provar ser inocente.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, descontente com a declaração do ministro, disse que Genro não tinha "competência para decidir inquéritos, muito menos prisão preventiva".

Thaís Nicoleti, colunista da Folha e da Folha Online, diz que a questão possui, além de importância política, interesse do ponto de vista lingüístico. Ouça outros podcasts da colunista.

Thaís Nicoleti

Ela conta que, após se reunirem com o presidente da República, tanto o presidente do STF como o ministro da Justiça negaram ter havido alguma divergência entre ambos. "Nessa circunstância, Gilmar Mendes declarou que havia dito apenas que Tarso Genro não tinha como 'atribuição' decidir inquéritos ou prisão preventiva", relata Nicoleti.

"Afinal, competência e atribuição são sinônimos? Sim e não. Do ponto de vista jurídico, sim. Competência é a 'faculdade concedida por lei a um funcionário, juiz ou tribunal para apreciar e julgar certos pleitos ou questões', ou seja, um sinônimo de 'atribuição'", afirma a colunista.

Nicoleti explica que na linguagem corrente, entretanto, a palavra tem sentido mais amplo e está ligada à capacidade de fazer alguma coisa, à habilidade, à aptidão e até à idoneidade.

Prova disso, lembra a jornalista, é que a palavra "incompetente" é usada como insulto. O fato é que Mendes explicou que usou o termo no sentido jurídico e que apenas pretendeu dizer que não era atribuição legal de Genro decidir inquéritos ou prisão preventiva, diz a colunista.

"Então, está explicado. Não houve intenção de ofender e, mesmo que tenha havido em algum momento, o incidente se desfez graças à troca da 'competência' pela 'atribuição'", conclui Nicoleti.

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