Senado atende ao lobby das agências de turismo; ouça Maria Inês Dolci

O Senado Federal atendeu ao lobby do setor das agências de turismo e acabou com a responsabilidade que elas tinham de reparar danos aos consumidores que contratarem pacotes intermediados por estas empresas.

As informações são de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, colunista da Folha e responsável por um blog da Folha Online. Ouça outros podcasts com a participação da advogada.

Maria Inês Dolci

Segundo Dolci, o consumidor terá que provar que a culpa é da agência, se não for prejudicado em decorrência de descumprimento do contrato. "É um absurdo, um desrespeito. Lobbys valem mais do que direitos", afirma Dolci.

A colunista conta que espera que na Câmara, para onde foi remitido o projeto no último dia 16, os deputados não percam a oportunidade de reverter esta situação.

"O polêmico projeto de lei das agências de turismo representa um retrocesso e ameaça ao Código de Defesa do Consumidor. No Brasil, cada vez mais, parece que só os poderosos e ricos têm direitos", declara.

A advogada aconselha que, caso esta situação não mude, se compre passagens diretamente com as empresas, se faça reservas com os hotéis, e se contrate guias nos próprios locais, não utilizando mais os serviços das agências de turismo.

O projeto de lei, aprovado pelo Senado no último dia 9, estabelece a política nacional de turismo. A proposta, conhecida como Lei Geral do Turismo, traz diretrizes para a política nacional do setor.

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