STF aprova fim do nepotismo nos três Poderes; ouça Renata Giraldi

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (20) o fim do nepotismo no serviço público no Executivo, Legislativo e Judiciário. Os detalhes da decisão estarão expressos na súmula vinculante que será discutida e aprovada pelos ministros da Suprema Corte.

Segundo Renata Giraldi, repórter da Folha Online em Brasília, a idéia é excluir dessas regras os ministros de Estado, secretários estaduais e municipais. "A súmula vinculante deve ser seguida por todos no país."

Renata Giraldi

A repórter conta que o julgamento foi provocado por uma ação que tratou das contratações de dois parentes de políticos em Água Nova (RN).

"Por unanimidade os ministros decidiram que o homem nomeado como secretário municipal de saúde poderia ser mantido no cargo. Já o que foi contrato como motorista deveria ser demitido. Segundo os ministros da corte, o que pesou é que um cargo é político e o outro não", explica a jornalista.

De acordo com Giraldi, durante a discussão desta quinta-feira os ministros devem definir também sobre as chamadas contratações cruzadas. Nessas contratações, os políticos nomeiam parentes com a ajuda de outros políticos.

"Na prática, um nomeia o parente do outro sem que isso seja feito de forma direta. A expectativa é que súmula também se refira aos cargos de gabinete. Essas funções não exigem contratação via concurso público", conclui a repórter.