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08/09/2008 - 14h07

Código de Defesa do Consumidor chega à maioridade; ouça Maria Inês Dolci

da Folha Online

O Código de Defesa do Consumidor completa 18 anos de promulgação nesta quinta-feira. A partir da lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, produtos e serviços foram aperfeiçoados e o mercado passou a ouvir dúvidas e reclamações de seus clientes.

Quem comenta o assunto é Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, colunista da Folha e responsável por um blog da Folha Online.

Ouça outros podcasts com a participação da advogada.

Maria Inês Dolci

"Enfrentamos o poder econômico, os políticos a serviço de causas não tão nobres, empresas que relutam em acatar os direitos dos consumidores e até impugnam pesquisas de produtos feitos por entidades de defesa, por meio de recursos judiciais pagos a peso de ouro. Mas, convenhamos, são exceções", explica.

Dolci diz que nem tudo são flores, pois ainda são cometidos abusos nas relações de consumo. "Infelizmente, as agências reguladoras, de uma forma geral, não têm atuado em prol dos consumidores. Fazem de conta que os defendem, mas, no fundo, defendem os interesses do poder econômico", afirma a advogada.

Segundo a colunista, a mídia se tornou uma aliada essencial nessa luta, porque tem ajudado a conscientizar a população sobre seus direitos. Por isso, a imprensa deve permanecer alerta na cobrança das ações de órgãos governamentais.

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