Ação propõe ao STF direitos à união estável entre homossexuais; ouça

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, propôs uma ação que objetiva o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, na última quinta-feira (2), aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha e responsável por um blog da Folha Online, diz que iniciativa gerou uma manifestação elogiosa de uma das muitas procuradoras que assessoraram Duprat na elaboração da ação. Ouça outros podcasts com o jornalista.

Frederico Vasconcelos

"Há momentos que temos orgulho de pertencer a uma instituição. Hoje, senti orgulho de pertencer ao Ministério Público Federal", declarou Luiza Cristina Frischeisen, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (SP e MS).

Segundo a Procuradoria, o objetivo da ação proposta por Deborah Duprat é "que sejam dadas à união de pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis".

"O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável", afirmou a procuradora-geral da República, na ação.

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