Empresa russa de software apela de decisão nos EUA
da Reuters, em São Francisco (EUA)O advogado de uma companhia russa de software acusada de violar direitos autorais em um processo judicial polêmico nos Estados Unidos fez um pedido de suspensão do caso ontem, alegando que a lei é vaga, ampla demais e que não deveria ser aplicada a uma companhia estrangeira.
A ElcomSoft enfrenta acusações de violar a Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio (DMCA, na sigla em inglês), ao vender um programa que permite aos usuários do eBook Reader, da Adobe Systems, copiem e imprimam livros digitais e transfiram as publicações para outros computadores.
A empresa, com sede em Moscou, poderá ter de pagar US$ 2,25 milhões em multas se for condenada por ter infringido a lei, em vigor desde 2000 para impedir a criação e a distribuição de tecnologia que pode ser usada para burlar proteções ao copyright.
O advogado de defesa, Joseph Burton, do escritório de advocacia Duane Morris, de São Francisco, disse que a ElcomSoft produz software que permite o aproveitamento do material de uma forma razoável para o uso pessoal.
"Se você tem acesso legal ao material com direito autoral reservado, você pode driblar controles, a fim de exercer o direito de uso justo", afirmou.
Por exemplo, um "uso justo" de um livro eletrônico seria a cópia da publicação de um computador de mesa para um laptop no caso de uma viagem, disse.
"O problema é que a lei não deixa isso claro", considera o advogado.
A audiência para o caso está marcada para 1 de abril em San Jose, Califórnia. O governo dos Estados Unidos concordou em retirar as acusações contra o programador da ElcomSoft Dmitry Sklyarov em troca de seu depoimento no processo.
Leia mais notícias de Informática Online
