Reuters
01/02/2002 - 13h15

Hacker de DVD continuará luta contra decisão judicial

da Reuters, em Los Angeles (EUA)

Eric Corley, a figura central do caso "Hacker de DVD", acusado pela Justiça norte-americana de publicar um documento na internet mostrando como fazer cópias de DVDs, disse que continuará lutando contra a lei de direitos autorais na qual a decisão judicial está baseada. Segundo ele, a legislação oprime mais e mais pessoas todos os dias.

"Nós temos a intenção de continuar lutando contra essa decisão judicial porque é um assunto vital", disse Corley.

Os advogados de Corley, em 14 de janeiro, pediram um novo interrogatório no tribunal de Nova York, depois que os juízes disseram, em novembro, que a publicação do software de decodificação de DVDs de Corley no site da revista 2600 não estava protegida pelas leis de liberdade de expressão.

A decisão foi uma grande vitória para os estúdios de Hollywood, como Universal, Paramount e Disney, já que, na prática, significa que o tribunal acredita que a lei Digital Millennium Copyright Act (DMCA), de 1998, não infringe a liberdade de expressão.

Corley e outras pessoas que se opõe à DMCA, incluindo advogados de direito civil, acreditam que a lei dá aos estúdios e empresas de software muito controle sobre o uso de materiais digitais, fazendo com que os cidadãos não tenham os mesmo direitos de liberdade de expressão na internet que as pessoas têm em qualquer outro meio.

"Muitas pessoas ficaram chocadas em ver que um programador russo (Dmitry Sklyarov) foi colocado em uma prisão norte-americana e impedido de retornar à sua família por seis meses", disse Corley.

Sklyarov, 27 anos, foi preso em julho passado em outro caso envolvendo a DMCA. O programador foi libertado há algumas semanas, mas está impedido de voltar à Rússia até dezembro, quando precisará prestar depoimento.

Os advogados de Corley disseram que se não conseguirem um recurso no tribunal irão até a Suprema Corte dos EUA. Os estúdios de Hollywood acreditam que a apelação de Corley no caso não será bem sucedida.

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