EUA enfrentam primeira ação judicial por detidos em Guantánamo
da Reuters, em WashingtonAdvogados das famílias de um australiano e de dois britânicos detidos por forças norte-americanas na baía de Guantánamo, Cuba, entraram hoje com uma ação judicial alegando que a detenção deles sem um julgamento violava a Constituição dos Estados Unidos.
Os advogados entraram com o processo na corte distrital de Washington. A petição deve ser o primeiro desafio legal dos EUA e pode beneficiar os 300 detidos na prisão a céu aberto da base naval norte-americana em Cuba, em conexão com a guerra dos Estados Unidos contra o terrorismo.
A ação, cujo objetivo é conseguir um habeas corpus para os detidos, é também um teste direto para o poder do governo norte-americano e do presidente George W. Bush de deter indefinidamente pessoas capturadas na campanha que se seguiu aos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos.
Segundo os advogados, os três homens - David Hicks, 26, de Adelaide, Austrália, Asif Iqbal, 20, e Shafiq Rasul, 24, ambos do Reino Unido - não são terroristas e a prisão deles viola tanto a Constituição dos Estados Unidos quanto as leis internacionais.
Desde que foram levados sob custódia, os três não tiveram acesso a advogados, não receberam acusações formais e não fizeram aparições públicas diante de um tribunal militar ou civil.
"Há poucos princípios mais firmemente estabelecidos na nossa lei do que a proibição de detenções arbitrárias e indefinidas", disse o advogado Joseph Marguiles, que representa o detido australiano, diante do fórum.
"O presidente dos Estados Unidos e o Executivo simplesmente não podem manter uma pessoa pelo resto de sua vida sem um processo legal, sem uma revisão judicial, sem acusações formais, particularmente quando o desfecho da detenção pode ser a pena de morte", afirmou.
Marguiles disse que uma questão central é se os Estados Unidos irão negar as proteções oferecidas pela Constituição por causa do ódio que se seguiu aos ataques de 11 de setembro. "Nossa posição é que nossa segurança está abrigada na Constituição e no governo da lei e não em uma cela de prisão de Guantánamo", acrescentou.
Direitos iguais
O advogado dos dois britânicos, Clive Stafford-Smith, disse que sua demanda era simples - seus clientes deveriam ter os mesmos direitos legais dos norte-americanos, tais como os do combatente taleban John Walker Lindh, que está sendo julgado nos Estados Unidos depois de ser capturado no Afeganistão.
Segundo ele, qualquer argumento de que os estrangeiros não têm os mesmos direitos constitucionais é errôneo e "simplesmente imbecil".
A ação foi impetrada pela família dos detidos, que muito provavelmente não têm a mínima idéia de sua existência, disse Marguiles. O advogado pede que o governo dos Estados Unidos dê uma cópia da ação aos detidos.
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