Reuters
19/03/2002 - 11h01

Britânica apela em tribunal europeu pelo direito à eutanásia

da Reuters, em Londres

Uma britânica que sofre de uma doença fatal e por isso deseja cometer suicídio com a ajuda do marido levou seu caso hoje para a Corte Européia de Direitos Humanos, em uma última tentativa de "morrer com dignidade".

Reuters - 29.nov.2001
Diane Pretty e seu marido, Brian
Diane Pretty, 43, que se encontra paralisada do pescoço para baixo e fisicamente incapacitada de se matar, deseja que o marido, Brian, possa ajudá-la com o suicídio sem correr o risco de ser processado.

Mãe de dois filhos, Pretty, que sofre de uma doença que atinge os neurônios responsáveis pelo movimento, levou seu caso para a corte européia depois de ver seu pedido recusado, em novembro, pela Câmara dos Lordes, principal tribunal de apelação do Reino Unido.

Os advogados de Pretty disseram que ela participou de uma audiência de 90 minutos com sete juízes, mas não se pronunciou porque está incapacitada de falar. Uma decisão sobre o caso só será tomada dentro de algumas semanas.

O advogado de Pretty, Philip Havers, afirmou à Câmara dos Lordes em novembro que sua cliente corria o risco de morrer em consequência de parada respiratória ou de uma pneumonia.

"Obviamente essa é uma decisão difícil com uma série de assuntos complicados, mas a Corte de Direitos Humanos é claramente a jurisdição apropriada para o caso", relatou o advogado, que pertence ao grupo de direitos humanos Liberty, que apóia Pretty.

Gask afirmou que se discutiu no tribunal que o governo britânico seria culpado por tratamento desumano e degradante ao negar a sua cliente o direito à eutanásia.

O suicídio não é crime no Reino Unido, mas ajudar alguém a se matar pode levar a uma pena de 14 anos de prisão.

"Essa decisão é muito importante para Diane, porque ela quer morrer com dignidade. Mas eu acho que ela gostaria de pensar que sua luta irá ajudar a abrir o caminho para outras pessoas em uma situação similar", disse Gask.

O tribunal de Strasbourg disse que, devido às circunstâncias, o caso seria tratado com urgência. "Levando em conta que o estágio terminal da doença é penoso e indigno, ela deseja ser capaz de controlar como e quando morrer e ser poupada de passar por tal sofrimento e indignidade", afirmou a corte em um comunicado.

A doença nos neurônios motores é uma desordem neurológica incurável que atinge cerca de sete pessoas em cada 100 mil.


 

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