União Européia discute lei que proibirá spam no continente
da Reuters, em Estrasburgo (França)O parlamento da União Européia adiou a votação da proposta que quer coibir o envio de spam na internet. Os países-membros querem proibir qualquer e-mail promocional enviado sem a autorização do destinatário.
Mas o parlamento considera que a lei possa cercear a liberdade de expressão. O objetivo é buscar um consenso entre as duas partes —o que ainda deve demorar, porque a assembléia marcada para o final dessa semana foi adiada para maiores discussões sobre o caso.
"O parlamento quer evitar um novo confronto com os países-membros em relação a esse tema", afirmou um dos parlamentares. Para passar, a lei precisa da aprovação tanto dos Estados-membros quanto do parlamento.
A lei contra spam é apoiada por associações de consumidores, que vêem os e-mails não-solicitados como uma ameaça à privacidade dos usuários.
O lobby contra a lei é feito em grande parte pela indústria do marketing direto, cujo faturamento com os negócios on-line praticamente dobrou em 2000, de acordo com a federação européia que reúne as empresas do setor.
A maioria dos países-membros da UE já aprovou leis nacionais para evitar o spam, obrigando as empresas de marketing direto a só enviar e-mails para consumidores que tenham autorizado o recebimento dessas mensagens.
Outras leis estão sendo discutidas. Avalia-se a proibição de tecnologias que permitam o rastreamento dos usuários enquanto eles navegam pela web. Alguns são da opinião de que o uso desses recursos é válido desde que o internauta seja devidamente avisado.
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