Reuters
17/07/2002 - 18h05

França diminui idade de responsabilidade penal para 13 anos

da Reuters, em Paris

O governo da França anunciou hoje a decisão de reduzir a idade de responsabilidade penal de 16 para 13 anos, além de construir novos reformatórios juvenis no país.

Um dia depois de apresentar um projeto para fortalecer a polícia e restringir a venda de armas, as autoridades disseram que desejam contratar 3.300 juízes. Até agora, a política da França tinha sido educar em vez de punir os menores infratores.

"Queremos explorar maneiras que equilibrem a educação e a punição", disse o ministro da Justiça, Dominique Perben.

A comissão nacional de direitos humanos que assessora o governo criticou a reforma, por considerar que a prisão de menores incentiva a criminalidade. Os críticos dizem que a prisão de um menor vai contra um decreto de 1945, que determina que a ênfase deve ser na educação dos jovens delinquentes.

A segurança é um dos temas que mais mobilizam a opinião pública francesa. Esse foi um dos fatores que levou o líder da extrema direita Jean-Marie Le Pen ao segundo turno das eleições presidenciais deste ano. Jacques Chirac acabou reeleito, com a promessa de endurecer o combate ao crime.

O governo propõe gastar € 3,65 bilhões nos próximos cinco anos para construir o que chama de "centros fechados" para jovens. O projeto deve ser votado pela Assembléia até o começo de agosto.
 

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