Justiça colombiana veta poderes de exceção a militares
da Reuters, em BogotáA Corte Constitucional da Colômbia enfraqueceu bastante as novas medidas de segurança anunciadas pelo governo, ao determinar que os militares do país não podem grampear telefones, fazer prisões ou revistar casas sem ordem judicial.
O presidente Álvaro Uribe havia dado poderes extraordinários aos militares para que eles atuassem contra as guerrilhas de esquerda e os paramilitares de direita em duas "zonas de guerra" instituídas no país. A Colômbia já está sob estado de emergência desde a posse do presidente, em agosto.
"Para que os militares possam agir como polícia judiciária, é preciso haver uma reforma constitucional", disse o presidente do tribunal, Marco Gerardo Monroy.
O governo, que menciona frequentemente sua legitimidade eleitoral para tentar impedir a Justiça de se intrometer em suas decisões militares, disse que ainda não havia sido informado oficialmente da sentença.
O tribunal também derrubou a ordem do governo para que jornalistas estrangeiros tivessem de pedir permissão especial para visitar as "zonas de guerra". Os juízes entenderam que a medida viola a liberdade de expressão, prevista na Constituição.
Apesar da decisão, muitas das medidas de emergência continuam em vigor nas "zonas de guerra". O Exército ainda pode, por exemplo, parar veículos e pedestres para pedir documentos e impor toque de recolher.
A guerra civil na Colômbia já dura 38 anos e envolve duas guerrilhas de esquerda, paramilitares de direita, traficantes de drogas e militares. Só na última década, pelo menos 40 mil pessoas foram mortas no conflito.
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