Justiça da Califórnia limita processos por cópias de DVDs
da Reuters, em São Francisco (EUA)A Suprema Corte da Califórnia tomou uma decisão que representa uma derrota para a indústria do cinema na luta contra a pirataria. A Justiça afirmou que Matthew Pavlovich não pode ser processado na Califórnia por disponibilizar na internet um programa que pode ser usado para fazer cópias de DVDs comerciais.
O tribunal disse que a Associação de Controle de Cópias de DVDs, que licencia software de criptografia para DVDs, poderá processar Matthew Pavlovich por colocar na rede o programa de quebra de códigos em 1999, mas terá que fazê-lo no Texas ou em Indiana, onde ele morava na época do incidente.
A associação havia alegado que o processo deveria se dar na Califórnia, uma vez que o Estado é o mais vulnerável a prejuízos por cópias ilegais de DVDs.
A decisão afetará cerca de 500 outras pessoas que foram processadas por divulgarem o mesmo código de fora da Califórnia, disse o advogado de Pavlovich, Allonn Levy, ao estabelecer um precedente jurídico que deverá ser seguido por outros tribunais.
A associação não pôde ser imediatamente contatada para comentar o assunto.
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