Julgamento histórico sobre direito digital começa na segunda
da Reuters, em São Francisco (EUA)O julgamento do primeiro processo criminal por supostas violações de uma legislação norte-americana que protege direitos autorais sob meios digitais deve começar na segunda-feira (2) em um tribunal do Vale do Silício.
O caso, acompanhado de perto por muitos interessados, envolve a vendedora russa de software ElcomSoft e promotores federais norte-americanos que acusam a companhia de violar o Digital Millennium Copyright Act com um programa que permite aos usuários manipularem material protegido pelo formato de livro eletrônico da Adobe Systems.
A ElcomSoft é acusada de vender on-line ferramentas para quebrar a tecnologia da Adobe, que editores usam para vender livros na internet. O formato da Adobe previne que o conteúdo de uma obra seja copiado e distribuído pela internet.
O advogado da ElcomSoft, Joseph Burton, afirmou que para condenar seu cliente, os promotores precisam provar que a companhia russa agiu de "má-fé" intencionalmente ao vender a ferramenta que contorna a tecnologia da Adobe.
"A questão central do caso é se houve ou não intenção de violação criminal da lei", disse Burton.
Promotores que cuidam do caso não puderam ser contatados para comentar o caso contra a ElcomSoft.
A Adobe comunicou à polícia federal norte-americana sobre as capacidades do software da ElcomSoft, o que levou à prisão, em julho de 2001, do programador Dmitry Sklyarov, durante uma conferência hacker em Las Vegas, onde ele promovia a tecnologia.
A prisão gerou protestos de grupos defensores da liberdade de expressão e um movimento chamado "Free Dmitry", entre ativistas na internet.
A Promotoria dos Estados Unidos desistiu das acusações contra Sklyarov, que escreveu o programa que permite a cópia de livros eletrônicos, em troca de seu testemunho no caso contra sua companhia.
Sklyarov e o presidente-executivo da ElcomSoft, Alexander Katalov, devem testemunhar em um tribunal federal na Califórnia.
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