Reuters
13/12/2002 - 13h25

Reino Unido anuncia propostas para casamento de transexuais

da Reuters, em Londres

Os transexuais britânicos poderão se casar sob seu sexo escolhido, de acordo com propostas anunciadas hoje pelo Parlamento do Reino Unido.

O país é atualmente um dos quatro Estados europeus que se negam a reconhecer mudanças de sexo. Os outros são Irlanda, Andorra e Albânia.

As propostas restabelecerão o reconhecimento legal, perdido em 1970, dos 5.000 transexuais do Reino Unido.



"Nossa legislação permitirá a transexuais recuperar aqueles direitos que foram negados a eles na sociedade, incluindo o direito de casar em seu sexo adquirido", disse em um comunicado a secretária parlamentar Rosie Winterton.

A proposta, que ainda deve passar pelo Parlamento, se segue a uma decisão judicial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em julho, segundo a qual o Reino Unido violava os direitos humanos dos transexuais.

O Reino Unido produziu um dos mais famosos transexuais do mundo -Caroline Cossey, uma "Bond girl" no filme "007 - Somente para seus Olhos".

Se aceita, a nova legislação também dará aos transexuais o direito a uma certidão de nascimento identificando-os com o sexo adotado e o direito de reivindicar aposentadoria na idade apropriada: 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Os direitos dos transexuais tornaram-se um ponto de debate em 1970, quando a Alta Corte anulou o casamento do transexual April Ashley com o aristocrata inglês Arthur Corbett.

Em julho, dois transexuais britânicos conseguiram o reconhecimento legal como mulheres no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A corte decidiu que o Reino Unido violou seus direitos de privacidade e de vida familiar.

Christine Goodwin, de 65 anos, anteriormente um ex-motorista de caminhão, alegou ter enfrentado discriminação sexual no trabalho durante sua mudança de sexo. Além disso, ela reclamou de ter tido que pagar contribuições até os 65 anos, em vez de 60, por ser legalmente um homem.

 

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