Tribunal canadense confirma proibição de propaganda de tabaco
da Reuters, em Montreal (Canadá)Três grandes companhias de tabaco do Canadá perderam hoje na Justiça a chance de reverter a proibição governamental de propaganda e marketing de cigarros e do patrocínio de eventos esportivos. A decisão judicial fortalece as restrições existentes e abre caminho para que o veto ao patrocínio entre em vigor no próximo ano.
O Tribunal Superior de Quebec determinou que os direitos das companhias de tabaco de divulgar os produtos "não poderiam receber a mesma legitimidade da responsabilidade do governo federal de proteger a saúde pública". O tribunal rejeitou o argumento das empresas de que as restrições governamentais de longo alcance sobre a propaganda eram inconstitucionais.
"Nossa objeção à Lei de Tabaco foi rejeitada em quase todos os aspectos. Estamos naturalmente desapontados", disse Don McCarty, vice-presidente de assuntos legais da Imperial Tobacco Canada Ltd..
A companhia deve apelar da decisão no próximo ano no Tribunal de Apelação de Quebec, acrescentou ele.
As empresas que entraram com recurso contra trechos da Lei de Tabaco, adotada pelo Parlamento em 1998, eram Imperial Tobacco, uma unidade da British American Tobacco; Rothmans Benson & Hedges Inc., de propriedade da Rothmans Inc. e Philip Morris International Inc.; e JTI-Macdonald Corp., de propriedade da Japan Tobacco Inc.
A legislação -uma das mais severas do mundo- vai proibir o patrocínio de tabaco a partir de outubro de 2003. Ela já obriga as companhias a imprimirem alertas de saúde gráficos nos maços de cigarros, incluindo fotos de pulmões doentes e uma imagem de um cigarro mole, para destacar a relação entre o fumo e a impotência.
As leis também proíbem propagandas de cigarro "de estilo de vida", aquelas que incentivam o fumo ao destacar o glamour ou sex appeal.
McCarty afirmou que as companhias de tabaco querem reunir-se com o governo federal, a fim de discutir os controles sobre a propaganda e o patrocínio de tabaco.
Em justificativa à decisão, o tribunal documenta custos de saúde relacionados ao cigarro em US$ 9,7 bilhões, acrescentando que o fumo mata 45 mil canadenses por ano.
O governo do Canadá aplaudiu a decisão. "Nós estamos satisfeitos com a decisão. A questão ainda está sob poder dos tribunais tecnicamente por causa da possibilidade de uma apelação", disse Alexander Swann, porta-voz da ministra da Saúde Anne McLellan.
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