Reuters
21/12/2002 - 14h37

Juiz britânico diz que seleção genética de embrião é ilegal

da Reuters, em Londres

Uma britânica venceu, na sexta-feira, um importante caso legal contra a seleção genética de embriões fertilizados "in vitro" para fornecer "irmãos doadores" a crianças doentes, após afirmar que a prática é ilegal e abre caminho para a criação de bebês projetados.

O Supremo Tribunal determinou que a Autoridade de Fertilidade e Embriologia Humana (HFEA) não tinha o direito de licenciar a tipagem de tecidos e a seleção de embriões fertilizados "in vitro" para serem compatíveis com irmãos doentes --que podem precisar um transplante de medula ou células-tronco sanguíneas, por exemplo, para salvar suas vidas.

Mas o juiz, Maurice Kay, também concedeu à HFEA o direito de apelar contra a decisão, aceitando que essa é uma "área difícil da ciência e ética médicas".

Os grupos que se opõem ao processo, já usado nos Estados Unidos, afirmam que ele corresponde a "fábricas de bebês" --produzir bebês para partes excedentes ou tratá-los como mercadorias.

O caso foi movido pela ativista Josephine Quintaville em nome do grupo Comment on Reproductive Ethics (CORE), que disse que a prática licenciada pela HFEA é "eticamente condenável".

"Não podemos permitir que organizações tenham autoridade final sobre o que influencia todo o processo de bebês projetados. Hoje é isso, amanhã é a seleção sexual social e depois será a cor dos cabelos ou dos olhos", disse Quintaville à Sky News.

"Estou aqui para defender os direitos dos bebês que não nasceram ainda, os embriões que são descartados no processo."

A HFEA informou que vai considerar o julgamento cuidadosamente antes de emitir qualquer comentário. A autoridade já avaliou dois pedidos de uso do processo e aprovou um.

Um casal britânico, Raj e Shashana Hashmi, recebeu aprovação no início deste ano para utilizar o tratamento de fertilização "in vitro" para tentar selecionar um embrião com células-tronco idênticas às de seu filho Zain, que sofre de um grave distúrbio sanguíneo, em uma tentativa de salvar sua vida.

A HFEA negou que tenha agido além de seus poderes ao licenciar o processo, afirmando que foi justificada pelos direitos dos pais de proteger a família sob a Convenção Européia de Direitos Humanos.

Mas Kay disse que estava satisfeito com a fato do processo ser proibido no Reino Unido sob a Lei de Embriologia e Fertilização Humana, de 1990. Ele acrescentou que a prática é ilegal na maioria, ou em todos, os países na União Européia.

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