Argentina prende policial acusado de crimes na ditadura

da Reuters, em Buenos Aires

Um tribunal argentino indiciou hoje um policial pela acusação de ter sequestrado um casal chileno e sua filha de oito meses, em 1978. O policial participava dos esquadrões da morte criados pela ditadura argentina (1976-83).

Menos de um mês depois que o juiz federal Gabriel Cavallo pôs abaixo duas leis de anistia dos anos 1980, que protegiam violadores de direitos humanos de sofrerem processos criminais, ele usou esse precedente pela primeira vez para pedir a prisão de Julio ``Turco'' Simón.

Simón e dez outros militares e policiais comandaram o centro clandestino de tortura apelidado de ``Garagem Olimpo'', durante a guerra suja. Eles são investigados pelo sequestro, tortura e assassinato dos chilenos José Poblete e Gertrudis Hlaczik, e pelo sequestro da filha deles, Claudia.

Autoridades judiciais disseram que, em sua sentença, Cavallo detalhou as agressões e torturas infligidas ao casal, que militava no grupo Cristãos pela Liberdade. Os crimes teriam sido cometidos ``pela força à qual Simón pertencia, com a sua ativa participação, com o conhecimento de que seu destino provável era a eliminação física''.

O bebê foi destinado à adoção ilegal, como centenas de outros filhos de militantes mortos e desaparecidos durante a ditadura.

Até agora, Simón não poderia ser processado, por causa das leis de anistia promulgadas em 1986 e 1987, já no regime democrático, por pressão dos militares.

A Lei do Ponto Final, de 1986, impôs um prazo para queixas contra supostos sequestradores, torturadores e assassinos. A Lei da Obediência Devida, de 1987, protegia todos os militares, menos aqueles de patente mais alta (essa lei não valia para crimes contra crianças).

Cavallo decidiu em 6 de março que essas leis eram inconstitucionais, levando grupos de direitos humanos a predizer uma enxurrada de casos contra militares responsáveis por até 30 mil mortes e ``desaparecimentos'' (termo usado quando os corpos nunca foram encontrados).

Os principais comandantes das juntas militares passaram cerca de cinco anos presos, até uma anistia em 1990. Vários cumprem prisão domiciliar e estão submetidos a investigação por sua participação no tráfico de bebês.