Texas ignora ordem de corte internacional contra pena de morte
da Reuters, em Houston (EUA)O Estado norte-americano do Texas anunciou hoje que vai ignorar uma ordem da Corte Internacional de Justiça de suspender as penas de morte contra mexicanos, em uma decisão que poderá criar mais atritos entre os Estados Unidos e seus aliados sobre a pena capital.
A corte de Haia ordenou hoje que os Estados Unidos suspendam a execução de três mexicanos e se reservou o direito de intervir em outras dezenas de casos.
O México apresentou o caso perante a Corte Internacional de Justiça no mês passado, afirmando que 54 de seus cidadãos que estão com sentenças de morte decretadas nos Estados Unidos deveriam ser submetidos a novos julgamentos.
O governo mexicano acusou a polícia norte-americana de violar um tratado internacional ao não lhes informar sobre seus direitos de ter assistência consular depois de terem sido presos.
A corte internacional disse que atuou em três casos em que os condenados estavam em risco de serem executados antes que seja finalizado o longo processo.
Dois deles -César Robert Fierro Reyna e Roberto Moreno Ramos- estão no Texas, e o terceiro, Osvaldo Torres Aguilera, em Oklahoma. Nenhum dos três tem data determinada para sua execução.
O Departamento de Estado norte-americano está revisando a ordem, e não informou quando Washington determinará aos dois Estados que suspendam as execuções previstas.
Os Estados Unidos argumentam que a ordem interfere em seu direito soberano de administrar seu sistema de justiça criminal.
"De acordo com nossa leitura da lei e do tratado, não há autoridade para que o governo federal ou esta Corte Mundial proíba o Texas de exercer a lei aprovada por nossa legislação"', disse Gene Acuna, porta-voz do governador do Texas, Rick Perry.
O Estado do Texas, do qual foi governador o presidente George W. Bush, lidera a lista de penas capitais nos Estados Unidos.
