Lei de Oregon pode confundir manifestantes com terroristas
da Reuters, em Portland (EUA)Um projeto de lei antiterrorismo do Estado norte-americano de Oregon pode mandar manifestantes que fecham ruas para a prisão, por pelo menos 25 anos, em um esforço pouco disfarçado para desencorajar manifestações contra a guerra, segundo críticos.
O projeto deparou-se com forte oposição, mas os legisladores ainda esperam um debate a respeito da definição do terrorismo e do valor da liberdade de expressão antes de o projeto ser votado pelo comitê judiciário do Senado do Estado, cujo presidente, o senador republicano John Minnis, redigiu o projeto.
A lei proposta identifica um terrorista como uma pessoa que "pretende participar de um ato que tenha como objetivo, por pelo menos um de seus participantes, perturbar" o comércio, o sistema de transporte, escolas, o governo ou assembléias livres.
Os poucos que apóiam a lei abertamente dizem que a polícia precisa de leis mais rígidas para acabar com protestos que provocaram caos em cidades como Portland, onde milhares de pessoas marcham e se manifestam contra a guerra no Iraque desde o segundo semestre de 2002.
"Precisamos de mais ferramentas para controlar os protestos que paralisam a cidade", diz Lars Larson, que comanda um programa de rádio conservador e defende ferrenhamente o projeto de lei.
Para Larson, manifestantes devem ser protegidos pelas leis da liberdade de expressão, mas não devem ter a liberdade de impedir a passagem de ambulâncias ou atrapalhar a rotina das outras pessoas, dizendo ainda que é possível confiar na polícia e no sistema judiciário para ver a diferença entre uma e outra atitude.
"Neste momento, um grupo de pessoas pode se juntar, ir até o centro da cidade e bloquear uma via de acesso importante", Larson disse. "É preciso ter meios de lidar com isso".
O projeto contém sentenças automáticas de 25 anos a prisão perpétua para crimes de terrorismo.
Críticos do projeto dizem que sua linguagem é tão vaga que acaba com liberdades básicas em nome de lutar contra o terrorismo a partir de uma definição extremamente ampla.
Sindicatos policiais e grupos de minorias opõem-se ao projeto de lei por temer que possa piorar as relações entre a polícia e a população pobre, as minorias, as crianças e as populações "vulneráveis".
Os legisladores dizem que o projeto tem poucas chances de se aprovado.
"Simplesmente acho que esse projeto nunca vai sair do comitê", disse o senador democrata Vicki Walker, um dos quatro membros da banca de seis pessoas que se declararam contrários ao projeto de lei.
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