EUA não quer nova legislação de privacidade na internet
da Reuters, em WashingtonTimothy Muris, novo presidente da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, da sigla em inglês), disse que não apoiará a criação imediata de uma nova legislação de privacidade para a internet. O executivo prefere enfatizar a execução das leis já existentes.
Nomeado pelo presidente dos Estados Unidos George W. Bush, Muris afirmou que não vê necessidade de nova legislação que dê aos consumidores maior controle sobre como as informações a seu respeito sejam trocadas pelas empresas, tanto na web quanto no mundo físico.
O chairman da FTC optará por executar as leis existentes, ampliando seu orçamento em 50%.
Segundo Muris, a FTC combaterá e-mails não-solicitados (chamados de "spams"), tentativas fraudulentas de conseguir informações de consumidores e empresas que violam acordos de privacidade com seus clientes.
Ainda de acordo com Muris, os consumidores norte-americanos poderão colocar seus nomes numa lista de pessoas que não querem ser importunadas por telemarketing.
O executivo da FTC não acha que este é um momento para a aprovação de uma nova lei de privacidade, já que ainda não há consenso de como melhor proteger os consumidores.
Cerca de cem projetos de leis sobre o tema foram apresentados ao Congresso dos EUA este ano, de acordo com a Electronic Privacy Information Center, mas nenhum foi votado até agora.
A decisão de Muris de adiar uma nova lei reverte a posição da FTC na gestão de Robert Pitofsky, indicado pela administração do ex-presidente Bill Clinton.
No ano passado, a FTC aprovou, por 3 votos contra 2, o encaminhamento de pedido ao Congresso para a definição de uma nova lei de privacidade para garantir uma proteção maior aos consumidores.
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