Verba para informatização das escolas será repassada para 2002
da Reuters, em FlorianópolisO programa do governo de informatização das escolas públicas com recursos das empresas de telecomunicações atrasou tanto em decorrência de disputas judiciais que nenhum desembolso será feito este ano. Os R$ 230 milhões orçados para o projeto em 2001 serão transferidos para o próximo ano.
Segundo o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Navarro Guerreiro, não há mais tempo hábil para fazer o primeiro pagamento a fornecedores, mesmo que os contratos sejam assinados até 15 de novembro, novo cronograma com que trabalha o órgão regulador. "Este ano é improvável que aconteça algum desembolso", disse.
Primeiro, a Anatel tem que cassar a liminar que paralisou a licitação do projeto Telecomunidade Educação, como foi batizado pelo governo federal. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) conseguiu a liminar denunciando que a licitação foi iniciada antes da aprovação do Plano Plurianual (PPA), que destina as verbas do orçamento.
O PPA foi sancionado na segunda-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de uma aprovação no Congresso que envolveu longas e intensas negociações para alterar as normas do edital de licitação do Telecomunidade.
Oposição e governo chegaram a um acordo de contemplar no edital de licitação o uso de sistemas operacionais livres, como o Linux, numa tentativa de evitar favorecimento ao Windows, da Microsoft.
Nessa disputa, a Anatel alegou que atendia à demanda do Ministério da Educação. Mas Guerreiro afirmou nesta quinta-feira que a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul já se manifestou capaz de adotar outro sistema além do Windows.
A Anatel deu entrada na terça-feira com recurso na 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília para cassar a liminar que interrompeu a licitação. A decisão deve sair apenas na próxima semana.
Enquanto isso, a agência está repassando informação às empresas que participarão da licitação —exclusivamente as telefônicas regionais— sobre as novas normas que se adequam à decisão do Congresso.
"A licitação atrasou bastante e acreditamos que a meta de fevereiro não poderá ser cumprida", disse Guerreiro a jornalistas, após ter inaugurado a Sala do Cidadão em Santa Catarina.
A meta era de atendimento de escolas públicas com mais de 600 alunos. A Anatel vai decidir agora se adia mais uma vez a meta ou se a flexibiliza, reduzindo o número de escolas que precisam ser atendidas. A alteração da meta precisa ser oficializada por decreto.
Leia mais notícias de Informática Online
