Venezuela ganha legislação para crimes de informática
da Reuters, em CaracasA Venezuela aprovou uma lei contra os delitos cibernéticos que prevê prisão e multas de até US$ 17.750 para quem invadir sistemas ou roubar informações, segundo texto publicado na Gaceta Oficial.
A lei, que entrará em vigor no final de novembro, também prevê sanções para distribuição de material pornográfico sem restrições de acesso por idade ou utilização de imagens de crianças ou adolescentes.
No Brasil, não há legislação específica para crimes de informática. Um projeto de lei do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE) está em tramitação no Congresso, e prevê penas que variam de multas à detenção.
Empresários do setor de comércio eletrônico e de acesso à internet na Venezuela disseram que a legislação ajudará a melhorar a segurança dos sistemas informáticos.
"É mais um passo que complementa todas as leis relacionadas com automatização, tecnologia, comércio eletrônico e serviços de informação", disse Maritza Escalona, presidente da Cavecom-e (Câmara Venezulana de Comércio Eletrônico).
Na Venezuela, é frequente a violação dos sistemas de informática para clonagem ou duplicação de cartões de crédito e de débito bancário, as invasões por hackers ou ciberataques em páginas da internet, além do roubo de informações. Há também a proliferação da pirataria e do comércio ilegal de software.
Cerca de 5% dos 24 milhões de venezuelanos têm acesso à internet. Segundo números da Cavecom-e, entre 20% e 40% dos internautas fazem compras via internet, em operações que chegam a US$ 50 milhões anuais.
Pela legislação aprovada, as multas para quem cometer crimes de informática variam de US$ 177 e US$ 17.750. As penas de prisão variam de um a dez anos.
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