Reuters
21/11/2001 - 14h50

Tratado contra crimes na Internet será assinado esta semana

da Reuters, em Budapeste

Representantes de Estados Unidos, Canadá, África do Sul e de países da Europa assinarão, na próxima sexta-feira, um tratado contra crimes virtuais que, segundo os autores do documento —que levou quatro anos para ser concluído—, inclui regulamentação para fraude, roubo e até ameaça de vidas humanas pela internet.

Para um dos membros do Conselho Europeu, muitas pessoas ainda vêem os crimes da internet como uma questão meramente moral, sem perceber a seriedade dos danos.

"Em um caso recente, um hacker invadiu o sistema de um pequeno aeroporto dos EUA e desligou as luzes da pista de aterrissagem. Isso poderia ter matado muitas pessoas", afirmou o membro do Conselho, que disse esperar que 30 países assinem o tratado.

A cooperação internacional pode ser vital em alguns casos, já que os hackers podem usar qualquer localidade para praticar suas invasões. Segundo o membro do Conselho Europeu, os problemas de infração de direitos autorais também são graves e precisam ser combatidos.

Liberalismo?

Ficou de fora do tratado, no entanto, o uso da internet para divulgar materiais racistas. Apesar de a Europa querer inclui-lo, os EUA se opuseram por avaliar que o texto do tratado poderia contrariar a primeira emenda da Constituição do país, que prevê a liberdade de expressão.

Os problemas de racismo na internet serão tratados separadamente por um novo documento a ser publicado em julho de 2002.

"Foi difícil para a Europa não mencionar os problemas raciais no tratado, mas não poderíamos deixar os EUA de fora de uma legislação internacional tão importante", afirmou o membro do Conselho Europeu.

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