Governo britânico enfrenta oposição à nova lei antiterror
da Reuters, em LondresO governo britânico enfrentou hoje uma forte oposição aos seus planos para implementar uma nova legislação anti-terrorismo que deve substituir o princípio centenário do direito ao julgamento.
Elaborada em consequência dos ataques de 11 de setembro contra os Estados Unidos, a legislação _a ser votada na Câmara dos Comuns_ provocou críticas ferrenhas de grupos de direitos humanos e uma rebelião dos próprios membros do governo no Parlamento.
A lei vai permitir que o secretário de Assuntos Internos, David Blunkett, ordene que estrangeiros suspeitos de envolvimento com o terrorismo sejam detidos sem julgamento. Grupos de direitos humanos argumentam que tal atitude fere os princípios básicos de justiça e liberdade.
O governo permaneceu firme em sua proposta, apesar dos protestos. "Não nos desculpamos de forma alguma por apresentar uma lei desta natureza neste momento", disse o porta-voz do primeiro-ministro Tony Blair. "As pessoas entendem porque temos que tomar medidas para nos proteger."
Blair lidera uma maioria de 167 cadeiras, de um total de 659, na Câmara dos Comuns, o que significa que a lei deverá ser aprovada.
No entanto, na quarta-feira passada 32 membros do próprio Partido Trabalhista de Blair _três dos quais já foram ministros_ votaram contra pontos fundamentais da legislação, na pior revolta partidária desde que o partido de Blair ganhou a reeleição em junho.
Protestos
O terceiro partido da Inglaterra, o Liberal Democrata, disse que seus membros votarão contra o governo _o que atrasará a votação na Câmara dos Lordes.
O líder do partido, Charles Kennedy, disse à BBC que a lei é uma ameaça muito grande às liberdades civis dos cidadãos comuns.
A oposição conservadora acusou o governo de usar a lei para passar por cima de outras leis que não foram analisadas adequadamente, como por exemplo uma clásula que trata do incitamento ao ódio religioso.
"A lei anti-terrorismo é uma resposta de emergência à ameaça representada por Osama bin Laden", disse Oliver Letwin, porta-voz do Partido Conservador.
Os partidos Liberal Democrata e Conservador vão fazer de tudo para dificultar a aprovação da lei, mas não conseguirão impedir sua promulgação.
Entre as propostas que o governo poderia optar está uma cláusula da lei européia que permite que partes da Convenção Européia sobre Direitos Humanos _da qual a Inglaterra é signatária_ seja desconsiderada em épocas de emergência pública.
Segundo Blunkett, os ataques de 11 de setembro e suas consequências representam tal emergência.
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