Anuário revela a miséria das estatísticas policiais no Brasil

Publicação inédita reúne informações oficiais sobre crimes, investimentos e dados penitenciários, mas organizador admite que elas não são confiáveis

Os Estados brasileiros e o governo federal gastaram R$ 27 bilhões em segurança em 2005, mas não é possível saber se o volume de investimento foi alto ou baixo ou se a verba foi bem ou mal aplicada. O motivo é a qualidade "miserável" das estatísticas policiais brasileiras, segundo o sociólogo Renato Sérgio de Lima, coordenador-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para jogar luz sobre essa miséria, a entidade lançou ontem o primeiro "Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública", coletânea inédita de dados sobre segurança. O fórum reúne pesquisadores e policiais.
O anuário reúne estatísticas sobre crimes, investimentos e dados penitenciários. A maior parte dos dados foi enviada pelos Estados à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O problema é que quase tudo que está no anuário é muito pouco confiável, segundo Ignacio Cano, sociólogo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. "Quem tirar alguma conclusão dos dados pode falar besteira. As estatísticas da polícia não são confiáveis. Fizemos o anuário para deixar isso claro", diz Cano.
Os exemplos de dados inconsistentes ou inexistentes são fartos na publicação:
-- Sergipe não fez nenhuma prisão por tráfico de drogas em 2005 e só foram registrados quatro casos de posse ou uso de entorpecentes;
-- O governo de São Paulo não informa o número de seqüestros relâmpagos, de mortes acidentais no trânsito, de acidentes de trânsito, de roubos a residências, de policiais mortos em confronto e de civis mortos por policiais, entre outros;
-- Existe no país 1,4 preso por vaga. A socióloga Julita Lemgruber escreve que esse dado não faz sentido: "Quem já visitou prisões em diferentes Estados brasileiros e constatou os altíssimos níveis de superpopulação na maior parte das unidades prisionais não pode aceitar que, no Brasil, exista apenas 1,4 preso por vaga".
-- Não há consenso nem sobre o número de homicídios ou mortes por agressão no país. Segundo o Ministério da Saúde, foram 47.578 em 2005. Nas contas das secretarias estaduais de Segurança, o número cai para 40.975.
Sérgio de Lima diz que o mais grave é que os dados estatísticos servem para balizar a distribuição de verbas do Fundo Nacional de Segurança. "Tomar esses dados como verdadeiros vai levar o governo a produzir políticas erradas", diz.
Os secretários de Segurança, reunidos no Colégio Nacional dos Secretários de Segurança, concordam que os dados que os Estados produzem não têm qualidade. "Os dados enviados ao governo federal são falsos, não refletem a realidade", diz Luiz Fernando Delazari, presidente do colégio e secretário de Segurança do Paraná.
Um workshop realizado pelo Colégio Nacional de Secretários de Segurança com técnicos de 20 Estados na semana passada concluiu que há erros primários no tratamento dos dados. "Cada Estado coleta os dados de uma maneira e a maioria não envia as estatísticas da Polícia Militar", relata Delazari.

*Ex-secretário diz que nunca sonegou dados
DA REPORTAGEM LOCAL *

Sem conhecer o anuário, Saulo de Castro Abreu Filho, secretário da Segurança de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin, diz que nunca sonegou dados sobre criminalidade. Segundo ele, o Estado foi pioneiro na divulgação dessas estatísticas.
Ele teve vários atritos com o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos sobre verbas para a área.
A assessoria da Secretaria da Segurança paulista diz que o atual secretário, Ronaldo Marzagão, defende um bom relacionamento com a Senasp (Secretaria Nacional da Segurança Pública) e deve fornecer os dados pedidos. Alguns, porém, não estão disponíveis e demandariam pesquisa trabalhosa.
O presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança, Luiz Fernando Delazari, diz que a entidade vai pedir verbas à Senasp para melhorar a qualidade das estatísticas. "Temos de padronizar a coleta de dados e investir em software, hardware e capacitação de pessoal. É preciso acabar com o amadorismo dos Estados."