Medici queria revogar o AI-5 - entrevista com Rondon Pacheco

A versão do AI-5 assinada na tarde de 13 de dezembro de 1968 já tinha passado por uma votação prévia. Um grupo de seis ministros se reuniu na manhã do mesmo dia para ouvir e opinar sobre o texto original, escrito por Gama e Silva (Justiça), que determinava o fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e de todas as assembléias legislativas.

O primeiro formato do ato era "uma coisa aberrante", assim define Rondon Pacheco, chefe da Casa Civil do presidente Costa e Silva. Ele é a única pessoa ainda viva que esteve na reunião da manhã. Foi o responsável por sentar com Gama e Silva e escrever as linhas finais do ato, que eliminou o habeas corpus, institucionalizou a censura e abriu a possibilidade de fechar o Congresso.

Rondon Pacheco tem hoje 89 anos e fala com riqueza de detalhes até do que não aconteceu. Foi um dos redatores da Constituição de 69, não outorgada por conta da doença de Costa e Silva e seu afastamento do poder. Diz que a constituição viria para abrir o sistema e que o sucessor, o general Emílio Garrastazu Medici, assumiu a Presidência em outubro de 1969 disposto a revogar o ato.

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FOLHA - Como foi aquele primeiro ano de governo do Costa e Silva?

RONDON PACHECO - O presidente Costa e Silva estava no caminho da abertura. Estávamos no regime de transição, com ato institucional, que vencia no momento em que se promulgava uma nova Constituição democrática. O capítulo dos direitos humanos da Constituição de 67 foi redigido pelo senador Afonso Arinos, que era uma liderança democrática indiscutível. É um primor. Se vocês lerem o capítulo dos direitos humanos de 67, é o que há de evoluído em matéria de conquistas sociais liberais, feito pelo Afonso Arinos.

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Rondon Pacheco, chefe da Casa Civil do governo Costa e Silva

Agora, só para mostrar pra vocês a dificuldade do primeiro ano do governo Costa e Silva, eu cito dois fatos dos dois primeiros dias. O presidente Costa e Silva, quando foi a Brasília para tomar posse, recebeu um pedido de audiência do senador Auro Moura Andrade, presidente do Senado, que colocou o seguinte problema para o presidente, que ia tomar posse no outro dia: "Presidente, eu vim conversar com o senhor sobre a Constituição que está promulgada e entra em vigor amanhã no momento da sua posse. Ela volta ao sistema antigo do funcionamento do Congresso Nacional, que dá ao vice-presidente da República a presidência do Congresso. E eu, como presidente do Senado, que sempre presidi as reuniões do Congresso, não posso presidi-las mais em face do que está explícito na Constituição".

O presidente falou para ele: "Doutor Auro, o senhor veio me procurar na hora da minha posse. Eu tenho que dizer ao senhor que amanhã, depois da minha posse, quem vai presidir o Congresso é o meu vice-presidente da República, dr. Pedro Aleixo". Veja se isso era problema para ser criado no primeiro dia...

"Eu lhe prometo o seguinte: o senhor faça uma consulta ao Congresso interpretativa do artigo constitucional. Se o Congresso decidir que o senhor é quem deve presidir, o senhor vai presidir nos dias imediatos." O problema ficou muito bem equacionado politicamente.

No outro dia o presidente toma posse. Depois, com grande surpresa nossa, aparecem os três ministros militares incorporados. Rademaker, Lyra Tavares [Exército] -membro da Academia Brasileira de Letras- e Márcio Alves, ministro da Aeronáutica. Os três ministros falam ao presidente que estavam inconformados com o episódio que aconteceu na imprensa. O jornalista Hélio Fernandes havia dado uma entrevista bombástica, desacatando o presidente Castello Branco, que estava saindo da presidência.

FOLHA - O que ele falava de Castello?

PACHECO - Ele dizia que o Castello era um homem odioso, que tinha esgotado o poder abusivamente. E não superou o Carlos Lacerda. Sabe o que o Carlos Lacerda disse dois dias depois? Que o Castello era bruxa da rua Conde Laje.
Pois então, eu contei os dois primeiros dias de governo. Aquilo, ser pressionado pelos três ministros militares, era horrível para o presidente. E ele, que tinha plena consciência da autoridade presidencial, tinha exercido o comando da junta revolucionária que presidiu o país para que Castello pudesse ser eleito.

Lá para o 20º dia, o presidente Costa e Silva me disse isso várias vezes em seus despachos, que ele às vezes não dormia pensando nos problemas do outro dia. Um país que é um continente, dívidas -o Brasil naquele tempo estava devendo pelos cabelos.

FOLHA - O Gama e Silva estava interessado em um golpe?

PACHECO - Não acho. Ele era um ministro recente, de poucos dias. Tinha sido ministro dos militares, ministro da Educação. Foi nomeado ministro pelo Mazzilli, mas indicado pelo Costa e Silva.

FOLHA - Mas o Gama e Silva não estava alinhado com o coronel Boaventura?

PACHECO - O Boaventura era um dos escudeiros do Carlos Lacerda. Moço brilhante, que tinha participado da revolta contra Juscelino.

FOLHA - Os três -Gama e Silva, Boaventura e Carlos Lacerda- não estariam interessados em fazer oposicão a Costa e Silva?

PACHECO - Não. O Gama estava de lua-de-mel com o poder. O Gama era um professor universitário, que trabalhava no escritório de advocacia, que tinha sido concovado para ministro. Ele tinha até sido convocado inicialmente para voltar à pasta da educação, mas quando se falou em Gama e Silva para Educação, o presidente recebeu "n" telegramas protestando.

FOLHA - O ministério do Costa e Silva funcionou bem imediatamente?

PACHECO - Imediatamente, na primeira semana de governo. O presidente Costa e Silva conseguiu reunir todas as entidades ruralistas em Brasília, e elas se reuniram no plenário com o ministro Arzua para planejar um programa de desenvolvimento agrário. Fizeram a famosa Carta Agrária de Brasília. A primeira grande audiência que o presidente fez "ex oficio" partiu dele, exculisvamente dele. Chamou todos os reitores de universidades federais do país.

FOLHA - Por que ele fez isso?

PACHECO - Porque não se conformava em ver a juventude brasileira aprovada nos exames vestibulares para ingresso nas universidades e não ter vaga. Os rapazes iam para a Argentina, Bolívia, Peru. Então ele convocou os reitores. Foi a primeira audiência oficial dele. Ele que passou a criar escolas superiores.

FOLHA - Onde mais havia problema quando esse quadro ministerial assumiu?

PACHECO - Lembro que havia o Banco Central recém-instalado e procurando se firmar. Antes existia a Superintendência da Moeda e do Crédito. E o Banco do Brasil dominava o mercado bancário. A discplina bancária exigia que um órgão, que fosse mais independente da clientela, que fosse um fiscal de todos os bancos fosse criado. O projeto ficou oito anos tramitando no Congresso, em razão dos lobbies, dos grupos de pressão que não se conformavam em ter a disciplina e vigilância de um banco central.

FOLHA - Quais eram os principais grupos de lobistas da época?

PACHECO - O lobby não era regulamentado na época. Esses grupos se formam naturalmente. São as próprias entidades de classe. Os bancos, a Frebaban, os industriais, a Federação das Indústrias, a Federacão da Agricultura.

FOLHA - Além do problema com o presidente do Senado, que queria presidir o Congresso, e a pressão dos três comandantes das Forças Armadas, indignados com as declarações do jornalista Hélio Fernandes, de onde mais vieram as pressões contra o presidente Costa e Silva?

PACHECO - Eram pressões próprias do exercício do governo. E não era governo ditatorial não. Era um governo com a constituição votada e promulgada pelo Congresso. E ele governou um ano e tanto assim. Havia greves de estudantes, greves em São Paulo. O Passarinho teve que acudir várias greves em Minas Gerais. Não foi um governo tranqüilo. Apesar de estar perfeitamente constitucionalizado.

FOLHA - Qual episódio deixou o governo Costa e Silva mais fragilizado?

PACHECO - Foi o do Márcio Moreira Alves. Injustificado. Soltaram um traque e provocou tudo aquilo. Já estava resolvido pelo Costa e Silva. Djalma Marinho, que era o presidente da Comissão de Justiça, me pediu que eu arrumasse uma audiência com o presidente. O presidente estava no Laranjeiras e o Djalma foi, e me pediu para que assistisse a audiência com o presidente. "O problema está resolvido, nós vamos fazer tudo de acordo com a Constituição. Vamos fazer um processo interna corporis, dentro da Câmara, e por esse processo nós vamos suspender por três ou quatro meses o exercício do mandato do Márcio. E ele continua deputado, nós damos uma satisfação ao exército." Quando ele chegou a Brasília, o Gama já tinha tocado nos deputados fiéis ao governo na Comissão.

Iam fazer um processo interna corporis e suspender o Marcito por quatro meses, uma pena acessória, que não prejudicaria o mandato dele. E depois o Exército ficaria satisfeito, a crítica estaria reparada, teriam dado uma satisfação. Mas isso infelizmente a linha dura da Câmara não deixou acontecer.

FOLHA - O senhor acredita que se a Comissão de Justiça tivesse resolvido o problema internamente o AI-5 não teria sido editado?

PACHECO - Jamais, jamais seria editado. O que deu motivo ao AI-5 foi a agressão ao Exército. o Marcito dizia pro povo não comparecer à parada do 7 de setembro. Era um discurso de pinga-fogo de três minutos. Daqueles discursinhos de chegar na fila e só fala no microfone. Ele não foi à tribuna, ele falou ao microfone do plenário, para demostrar a fidelidade dele aos princípios. Coisa do Márcio, demagogo.

FOLHA - O senhor acha que o pinga-fogo era o motivo que o Gama e Silva precisava para justificar todo o seu discurso linha-dura?

PACHECO - Foi um dos motivos. Ele encontraria outro depois.

FOLHA - O Gama e Silva sabia que era uma questão que estava definida. Mesmo assim insistiu na votação sobre a cassação do Márcio Moreira Alves.

PACHECO - Insistiu na votação com a Comissão de Justiça alterada. O Gama tirou os efetivos do governo e pôs os homens da linha dura.

FOLHA - Ele não achava que iria prejudicar o Costa e Silva com essa mudança?

PACHECO - Não. Foi criada aquela mentalidade de que o governo iria dar uma prova de fraqueza. O argumento do Gama e Silva era esse. Faltou ao líder poderes para enfrentar o Gama e Silva.

FOLHA - O Costa e Silva não peitou o Gama?

PACHECO - Olha, eu se fosse presidente eu teria demitido o Gama. Mas o presidente era amigo do Gama.

FOLHA - O senhor diz que o discurso do Márcio Moreira Alves foi uma verdadeira cilada para o governo. O senhor acha que foi uma cilada armada pelo Gama?

PACHECO - Não, armada pelo Marcito, e o Gama aproveitou. Não foi armada pelo Gama não. Agora criou-se uma atmosfera que possibilitou a conspiração.

FOLHA - Que conspiração é essa?

PACHECO - Conspiração do Hotel Glória. Lá no Hotel Glória reuniam-se os militares favoráveis ao Carlos Lacerda que pensavam na deposição do Costa e Silva e em colocar um primeiro ministro. Não iam deixar o Pedro Aleixo [vice-presidente] subir. Talvez o primeiro ministro pudesse ser o Carlos Lacerda.

FOLHA - E era o que ele queria...

PACHECO - Era o que ele queria. Isso realmente é o que foi apurado. O Boaventura declarou que desejava que o Carlos Lacerda subisse ao governo.

FOLHA - O senhor acha que Gama e Silva acabou compartilhando dos mesmos interesses do Lacerda e do coronel Boaventura de tirar o Costa e Silva do poder?

PACHECO - Ele, eu não sei. O Gama e Silva achava que o governo ia ganhar. Ele não conhecia o ambiente. O Gama e Silva não tinha a menor noção do ambiente parlamentar.

FOLHA - Uma vez o governo derrotado no Congresso, restou ao presidente Costa e Silva convocar uma reunião emergencial para tomar uma atitude, certo?

PACHECO - O governo sabia que ia perder. Depois que não mudaram os deputados do governo para mudar, ele sabia que ia perder. Agora, a reação realmente a Câmara se deixou envolver por um processo que colocou o governo numa condição de sofrer um golpe. Porque a votação foi muito expressiva.

FOLHA - O senhor chegou alertar o presidente?

PACHECO - Muitas vezes. Estava tudo resolvido para ver a solução do Djalma Marinho. Quando três ou quatro deputados, suplentes na Comissão de Justiça, decidem uma bobagem dessas.

Se a Comissão de Justiça não tivesse se reunido talvez não tivesse acontecido.
Nada, iam conseguir o adiamento. Mas eles queriam era ganhar aquela votação, na ilusão de que iam ganhar. O Gama e Silva era ingênuo. O Lacerda sabia que ia perder e que perdendo ele alcançaria os objetivos.

FOLHA - Mas era ingenuidade do Gama e Silva?

PACHECO - Era. Ele não conhecia o ambiente parlamentar.

FOLHA - Ele não estava apostando na derrota?

PACHECO - Ele acreditava que com o prestígio aparente do seu ministério ele pudesse contar pontos em favor do ministério dele e ganhar a votação.

FOLHA - O senhor diz em seu livro que para o Gama e Silva quanto pior melhor. Ele queria que o quadro estivesse bem caótico para poder...

PACHECO - Bem caótico para ele poder revisar a política linha-dura.

FOLHA - Então ele não estava apostando na derrota no Congresso?

PACHECO - Ele não estava na conspiração. A conspiração dele era outra. A conspiração do Gama e Silva... eu não quero cometer uma injustiça, admitir que o Gama e Silva estivesse traindo o presidente. Ele quis dar uma demonstração de prestígio do ministério, de empenho, de trabalho, aquela coisa. E aconteceu o pior, realmente.

Se o Lacerda, com as conspirações do Hotel Glória, ganhasse a parada, o Gama e Silva seria o primeiro a se degolado. Queriam degolar o presidente, o Gama e Silva não seria poupado. Eu quero dizer que ele não foi um serviçal do Lacerda. Ele fez isso por inexperiência, por desconhecimento do ambiente político. Ele nunca foi político. Ele era um advogado.

FOLHA - Quando o governo perdeu no plenário, o que o senhor pensou?

PACHECO - Eu tinha ido com o presidente a Belo Horizonte no dia 12. De Belo Horizonte o presidente teve que ir ao Rio, paraninfear no dia 13 numa formatura de guardas marinhas, e eu fui para minha cidade ser paraninfo de uma escola superior.

Então o presidente foi pro Rio, chegando ao Rio liga o rádio e ouve do carro a derrota no Congresso. Foi então pro Laranjeiras.

Eu recebi um telefonema me chamando. No dia imediato pela manhã passou um avião da aeronáutica em Uberlândia, que me pegou e me trouxe pro Rio. O presidente queria falar comigo. Foi quando houve a primeira reunião dos ministros militares, do Gama, eu e o Medici. Houve uma primeira reunião antes da reunião da noite.

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Rondon Pacheco, chefe da Casa Civil do governo de Costa e Silva

FOLHA - Essa reunião prévia é pouco conhecida. Conta um pouco mais sobre ela.

PACHECO - Tudo foi decidido pela manhã. Quando foi para o Conselho de Segurança, o problema já tinha sofrido um despacho saneador do presidente. O ato que o Gama propôs não foi ato institucional, foi um ato adicional nº2. Era um ato terrível. Ele demitia todos os ministros do Supremo, dissolvia o Congresso.

FOLHA - Que outros pontos da primeira versão foram mudados?

PACHECO - O ato que o Gama levou foi vetado pelo presidente. O presidente quis ouvir primeiro o parlamentar, já que ia dissolver o Congresso. Aí eu falei "esse ato, senhor presidente, essa proposta do ministro Gama e Silva limita os seus poderes. O senhor já não será o presidente eleito pelo Congresso. Rompe todo o vínculo, o seu mandato perde substância".

A proposta do Gama e Silva era um absurdo, anômala, inconstitucional, uma coisa berrante.

FOLHA - O Gama e Silva distribuiu o ato para cada um dos seis?

PACHECO - Ele leu e nós votamos.

FOLHA - O senhor não chegou então a ler, só ouviu.

PACHECO - Só ouvi. A reunião era como nós estamos aqui. "O voto do dr. Rondon, eu quero ouvir." [imitando Costa e Silva] Eu disse que o presidente não deveria assinar o ato. Aí ouviu o Rademaker [Marinha], que votou com o Gama. "A hora era realmente de grande risco, as Forças Armadas estão muito sensibilizadas com o problema." [imitando Rademaker] Aí ele ouviu o Lyra Tavares, do Exército, que acompanhou o meu voto.

FOLHA - O ministro do Exército fez alguma observação?

PACHECO - Fez. "Presidente, o dr. Rondon tem razão. Esse ato desarruma muito a casa. Esse ato do ministro Gama e Silva desarruma muito a casa."

FOLHA - Em que circunstância o Medici disse que o ato era dose para elefante?

PACHECO - Quando ele votou, logo depois do voto do Lyra. Votou Márcio. Ficou três a dois. Gama, Rademaker e Márcio. Eu e o Lyra Tavares, dois. Mais o Medici, três a três.

FOLHA - Mas o presidente Costa e Silva provocou o Medici, não provocou?

PACHECO - Provocou. O Costa e Silva já tinha, antes do Gama chegar, manifestado alguma coisa. Ele queria um ato que fosse como aquele primeiro, o primeiro ato institucional quando houve o golpe.

FOLHA - Como foi o diálogo do Costa e Silva com o Médici?

PACHECO - Ele falou: "Ô Medici, agora é o seu voto". Quando o Medici votou, ele estava em pé. Ele [o presidente] levantou e falou: "Este ato, estou achando que é dose para cavalo". O Medici disse: "isso é dose para elefante". Ele não ia votar contra o Lyra e contra o presidente. O Médici era da cavalaria, a mesma arma. O Lyra Tavares já tinha dito que era um ato que desarrumava a casa toda. O presidente ia nomear os prefeitos, dissolver todas as assembléias estaduais.

FOLHA - Qual era o tamanho da primeira versão?

PACHECO - Eu não contei certinho. Era o mesmo número de artigos, entretanto mais radicais. Tinha uma justificação, uma introdução.

FOLHA - O senhor se lembra de detalhes como foi aquela reunião, a hora em que Gama Silva chega, tira o texto?

PACHECO - Gama e Silva estava muito agitado. Isso eu notei. Ele chegou, sentou na cadeirinha do ministro da Justiça e disse: "O ato, presidente, está pronto". Ele estava certo que ia fazer o presidente engolir o ato. Mas antes o presidente já tinha conversado conosco já tinha manifestado o interesse de ter um ato mais suave.

FOLHA - Onde foi essa reunião?

PACHECO - No Palácio das Laranjeiras, na sala de despacho no primeiro andar.

FOLHA - O presidente tinha encomendado o Gama e Silva um ato? Ou o presidente queria um ato e o Gama e Silva se antecipou?

PACHECO - No dia 12, o presidente foi muito pressionado em face da decisão da Câmara. Então, o Lyra Tavares foi ao Palácio. O presidente foi informado que o Lyra tinha ido para pedir uma decisão, foi informado pelo general Portella. Militar comunica com gabinete militar. O presidente disse: "Diga ao Lyra que a decisão está tomada. Hoje não haverá decisão". Encerrou o assunto.

O presidente não foi deposto porque tinha muito prestígio na caserna. Um dos generais do Estado Maior disse ao Lyra, quando o presidente não está de acordo em defender os brios do Exército, ele deve ser ultrapassado. O Lyra falou: "Então o senhor vai ultrapassá-lo, eu não vou". Então encerrou o assunto. A notícia correu. O Siseno, que dias antes tinha falado com o presidente e o presidente tinha dado a ele a informação de que ia revogar os atos institucionais todos, ligou. O presidente disse ao Portella: "Diga ao Siseno a mesma coisa que eu disse ao Lyra, que a decisão está tomada, hoje não haverá decisão". O Siseno estava muito sensibilizado, o comandante da 1a região.

FOLHA - O senhor acha que o Siseno conversou com o Gama e Silva para pensar numa solução?

PACHECO - O Gama e Silva só apareceu na reunião depois...

FOLHA - O Gama e Silva tomou, por livre e expontânea vontade, a decisão de redigir o texto e apresentar ao presidente na manhã seguinte? Ou ele tomou essa decisão em conjunto, de redigir essa versão que não vingou?

PACHECO - Ele já levou o ato por competência do Ministério da Justiça, pensando que o presidente precisasse de um ato. O ato foi vetado. O presidente recomendou ao ministro: "Eu quero outro ato, igual ao que eu fiz na junta militar'.

FOLHA - O senhor se lembra ponto por ponto dessa primeira versão?

PACHECO - Ia ser um ato inadmissível. Só na cabeça do Gama...

FOLHA - O que dizia o preâmbulo do ato?

PACHECO - Dizia que o país estava sem a menor segurança, que os atentados se repetiam dia-a-dia, que o Rio de Janeiro, com aquela agitação de rua... agitação mesmo, tiros de borracha a toda hora no Rio. Já tinha morrido aquele menino [Edson Luiz].

FOLHA - Esse documento existe?

PACHECO - Deve estar nos arquivos, naquelas gavetas do Gama. Tenho a impressão que cuidaram de limpar essas gavetas.

FOLHA - Quais eram os principais pontos? Qual era o parágrafo primeiro, o senhor lembra?

PACHECO - Absolutamente. Eu vetei o ato. O Gama demonstrou que não conhecia realmente os princípios que regem a presidência da República. A presidência tem a sua majestade, o respeito, para poder governar o país. O Executivo é o primeiro poder.

FOLHA - Vamos recapitular: o ato dissolvia o Congresso, acabava com o Supremo, a indicação para as prefeituras seria feito pelo presidente da República. Havia algum outro item?

PACHECO - Dissolvia todas as assembléias, fazia intervenção em todos os Estados, governadores eleitos seriam depostos.

FOLHA - Encarregaram o senhor para refazer o texto?

PACHECO - Não. Encarregaram o ministro da Justiça, com a obrigação de, antes de apresentar na reunião do Conselho, me mostrar o ato para que pudéssemos redigi-lo em definitivo. Fazer a redação final. Gama e Silva competente pela matéria com o auxílio da Casa Civil.

Houve a reunião [do Conselho]... Quando o presidente foi informado, antes da reunião, por mim, que o ato ainda estava viciado, que não era o que queria, ele foi para reunião com a pressão alta, a 18. Quando ele entrou na reunião, ele ainda falou para mim: "Dr. Rondon, estou precisando da minha pressão a 21".

FOLHA - Como foi o trabalho em conjunto do senhor com o Gama e Silva?O PACHECO - Gama e Silva levou um projeto de ato e eu fui expurgando aquelas coisas. Em determinado momento, ele endurecia. Porque ele recebia telefonemas supervenientes do comando do 1º Exército, do Siseno. O Siseno disse ao Gama: "Coloque aí cassação dos corruptos, coloca mais isso". E ele atendendo.

A cassação dos corruptos eu não ia vetar porque precisavam ser cassados.

Chegou as 15h30, minha posição ficou muito mais à vontade, quando o dr. Pedro Aleixo chegou. Nós já trabalhávamos juntos há muito tempo, ele como líder da maioria na Câmara dos Deputados e eu como líder da UDN, eu liderava a bancada de 91 deputados. Depois que o Pedro Aleixo chegou, ele me pediu para conseguir uma audiência imediata com o presidente e eu consegui. Ele convenceu o presidente nessa hora que talvez não se justificasse nem o ato institucional, que ele queria, que o país talvez pudesse seguir para o estado de sítio. O Pedro Aleixo queria uma medida que constasse na própria Constituição.

FOLHA - E ele falou isso com o presidente antes?

PACHECO - Falou isso com o presidente antes e o presidente falou para Pedro Aleixo falar isso na reunião.

FOLHA - Mas isso foi na reunião na qual todo mundo deu seu voto?

PACHECO - Na das 17h.

FOLHA - Chamaram o Jarbas Passarinho para alterar o ato?

PACHECO - Não. Nessa comissão que examinou o ato na qual participou o Jarbas, participaram todos os parlamentares do Conselho de Segurança. Houve interesse do presidente em colocar deputados, colocou o Tarso Dutra também. Não colocou o Costa Cavalcanti porque era militar.

FOLHA - Na hora em que o Gama e Silva estava recebendo os telefonemas, o senhor sentado fazendo o texto final. Chegou a ter bate-boca, houve discussão, momentos tensos?

PACHECO - Não houve tempo para isso.

FOLHA - Em quanto tempo vocês redigiram a segunda versão?

PACHECO - Não houve nem tempo para isso. O Gama veio do ministério com o segundo ato pronto e eu estava debatendo com ele no gabinete, mas recebendo o Pedro Aleixo, recebendo o Passarinho, todos os ministros que vieram de Brasília para a reunião das 17h. Eu punha o presidente lá no gabinete dele sempre a par das resistências do Gama. Me chega o Pedro Aleixo...

FOLHA - Eram muitas as resistências?

PACHECO - Ele partiu do ato institucional igual ao outro, que tinha sido decidido na reunião da manhã. Ele estava cumprindo ordens. Mas os militares estavam muito interessados _ o Siseno era o intérprete e comandante da 1ª Região_ em telefonar para o Gama para colocar essas medidas de combate à corrupção, de abuso da imprensa, de acontecimentos que tinham havido, o chamado casuísmo. Eu disse: "Olha Gama, o presidente não vai gostar disso, principalmente com a imprensa". Mas ele pôs. O Pedro Aleixo partiu para uma solução constitucional sugerindo o estado de sítio.

FOLHA - Mas o estado de sítio era impraticável...

PACHECO - Impraticável. Porque exigia dois terços para votar. Eles não votaram [a favor do governo] maioria simples...

FOLHA - Alguém ajudou ao Gama e Silva redigir a primeira versão?

PACHECO - Não.

FOLHA - De quem foi a idéia da cassação do habeas corpus preventivo em caso de crime contra segurança nacional no AI-5?

PACHECO - A rescisão do habeas corpus foi idéia do Gama. O Pedro Aleixo se pôs contra.

FOLHA - E o senhor?

PACHECO - Eu combinei com o Pedro, no caso da derrota dele eu teria apresentar outra emenda, estabelecendo um prazo. O ato estava sem prazo, era indeterminado.

FOLHA - Tudo o que uma geração de brasileiros sofreu depois do AI-5, tem a ver com a suspensão do habeas corpus...

PACHECO - Sem dúvida.

FOLHA - Naquele momento ninguém pensou em evitar?

PACHECO - O Gama queria demitir todos os ministros do Supremo, imagina. É muito além do habeas corpus. O governo ia ficar alguns dias sem Supremo Tribunal.

FOLHA - Entendo o senhor, quando diz que a versão que poderia vingar é muito pior do que a que foi editada. Mas foi muito ruim também...

PACHECO - Depois que o Pedro Aleixo foi vencido e eu fui vencido na reunião da tarde, o presidente nomeou a comissão. Nessa nem o Gama participou. Só os parlamentares. Foi no final da reunião do Conselho de Segurança. O presidente se recolheu, já saturado com as bobagens do Gama, com radicalismo do Gama, com a pressão alta, com a recomendação médica. O presidente falou: "Os parlamentares agora terminam os trabalhos do que foi decidido".

Quando o Pedro Aleixo apresentou a sugestão do estado de sítio, o presidente pensou que pudesse vingar. Mas não passava na Câmara. Seria pior. Ele viu que não passava no Congresso, com dois terços [de votos], e recolheu. Quando não foi aprovada a proposta do Pedro Aleixo nem a minha... a minha então, o chefe do Estado Maior que era do Conselho, o general Orlando Geisel me advertiu: "Não dr. Rondon, dessa vez não vai ter prazo não. Não vamos cometer o mesmo erro".

FOLHA - Três pessoas se mostraram reticentes ao ato institucional: o senhor, o Pedro Aleixo e Magalhães Pinto.

PACHECO - Não, o Magalhães não. Não nos acompanhou

FOLHA - Ele mostrou resistência, foi ponderado.

PACHECO - Uma opinião ponderada, política, de candidato.

FOLHA - Os três eram os únicos mineiros do Conselho de Segurança e os três foram os mais ponderados. Por que?

PACHECO - Os mineiros foram os mais ponderados. A arte de governar é a arte de limitar o arbítrio, já disse a vocês. É a arte de examinar o fato consumado, não é prever o fato consumado.

FOLHA - O senhor acha que a postura dos três tem a ver com jeito mineiro de fazer política?

PACHECO - Em Minas, existe uma doutrina, o senso grave da ordem, que foi um dos princípios do governador João Pinheiro. É muito importante a moderação.Temos que admitir a ordem, não abrir as oportunidades para o abuso do poder. Não há nada pior que o abuso do poder. É o jeito mineiro.

FOLHA - É muito diferente o voto do Passarinho do que o do senhor. O Passarinho é muito enérgico, ele mandou a consciência às favas. O senhor ainda tem contato com o Passarinho?

PACHECO - Mantenho. Tenho o prazer de ler os artigos dele todas as terças-feiras. O Passarinho eu chamo de "Barão de Xapuri" porque ele é do Acre, e ele me chama de "Barão de Uberlândia". Delfim esteve aqui há pouco tempo. Me visitou e deu uma entrevista dizendo que eu tinha muita capacidade política, que eu fazia crochê com quatro agulhas.

FOLHA - O Conselho de Segurança era todo composto por ministros demissíveis. Isso influenciou o voto?

PACHECO - Não. O voto era o voto. Quando foi cassado Juscelino, o dr. Milton Campos votou contra a cassação, o Roberto Campos votou contra no governo Castello.

FOLHA - O senhor acredita que se os ministros fossem "não-demissíveis" o resultado da cassação seria a mesma? Alguém não ficou melindrado?

PACHECO - Não. Quantas e quantas vezes foram propostas cassações que o presidente não assinou, que os membros do ministério ponderaram que não tinham conveniência política nenhuma.

FOLHA - O AI-5 nos moldes que foi apreciado era mesmo indispensável?

PACHECO - O AI-5 foi produto de uma desestabilização do regime. Se não saísse, poderíamos estar numa ditadura muito pior.

FOLHA - O senhor acha mesmo?

PACHECO - Acho. Por uma questão fútil que cresceu, que envenenou todo o ambiente. E talvez pudesse naquele momento de radicalização existir um fator que era do conhecimento público, que o presidente Costa e Silva iria repetir o presidente Castelo instituindo a nova Carta. Logo depois, dois meses depois de votado o AI-5, o presidente nomeou uma comissão para elaborar a Constituição com Miguel Reali, Denis Calvacanti, Carlos Ribeiro da Silva.

FOLHA - Tinha necessidade de uma nova Carta Magna, não se podia dar poderes ao presidente para revogar os atos de uma outra forma?

PACHECO - Não, precisava de haver uma Constituição. Para revogar o ato institucional, tinha que ouvir o Conselho de Segurança. Então, dispensou-se nessa Constituição a audiência do Conselho, o presidente por vontade própria podia baixar decreto revogando.

FOLHA - É possível afirmar que essa nova Constituição só foi desenhada para dar poderes ao presidente de revogar os atos?

PACHECO - Essa era a função, mas não só para isso. Essa Constituição estabelecia eleição direta nos estados e para presidente da República.

FOLHA - Era o início da abertura?

PACHECO - Abertura! Os autógrafos de luxo estavam prontinhos. Ela não ia ser votada, ia ser outorgada pelo presidente, a exemplo da Constituição de 1926, que Dom Pedro 1º outorgou.

FOLHA - Os radicais devem ter...

PACHECO - Os radicais tremeram na curva porque acabava com o ato. Costa e Silva vivo já tinha conversado com os militares o que ia fazer. No dia 25 de agosto, ele decidiu que no dia 1º de setembro levantaria os efeitos do AI-5 sobre Supremo -revogação parcial-, no dia 3 de setembro ele reabriria o Congresso e no dia 7 de setembro ele sairia do palanque, iria para o Ministério do Exército e acabaria com todo o AI-5. Ele adoeceu no dia 27 de agosto.

FOLHA - Quando ele adoeceu, a ala radical comemorou?

PACHECO - Acho que não. Acho que, depois da doença e da morte de Costa e Silva, ainda durou muito né? Se era para acabar em setembro, porque durou tantos anos? O Medici quis revogar o ato.

FOLHA - Sério?

PACHECO - Sério. O Medici quis revogar o ato e não teve apoio. Com aquele governo do milagre brasileiro, o Brasil tranqüilo, com o Medici assistindo ao jogo de futebol.

FOLHA - Onde estavam as principais resistências para Medici não conseguir revogar o ato?

PACHECO - Determinados setores achavam cedo.

FOLHA - Que setores?

PACHECO - O próprio Exército achava cedo. Embaixador sendo seqüestrado_ foram seqüestrados embaixador americano, alemão, o cônsul do Japão e depois o embaixador da Suíça que consta que houve até sentença de morte dos subversivos contra ele.

FOLHA - Ele chegou a pensar numa fórmula para revogar o AI-5?

PACHECO - Não, ele apenas fez as consultas e não teve apoio. Achavam cedo porque recrudesceu a ação terrorista no Brasil. Seqüestraram todos esses embaixadores, dezenas de presos políticos foram mandados para o exterior por exigência da guerrilha. Mas o Médici achou que talvez fosse melhor fazer o teste: revogar o AI-5 para ver se eles paravam com a agitação. Tinha a guerrilha do Araguaia.

FOLHA - O senhor acredita que o AI-5 foi o grande responsável pela instrumentalização da guerrilha? Depois do AI-5, você vê a luta armada e articulada. O Figueiredo tem uma frase que expressa isso: 'Baixado o AI-5, partiu-se para a ignorância'. O senhor concorda com isso?

PACHECO - Não que partiu para ignorância. Houve uma radicalização, uma radicalização provoca a outra. É da dinâmica do processo. Houve muitos atos terroristas, mataram o Kozel, o
capitão americano porque tinha lutado no Vietnã na frente dos filhos, mataram por equívoco um oficial alemão que estudava na Escola Superior de Guerra pensando que era o homem que tinha aprisionado o Guevara.

FOLHA - Como o Congresso, a imprensa reagiu imediatamente após a leitura do AI-5?

PACHECO - Realisticamente. Eles viram o descuido, sentiram o descuido político de não se ter dado apoio ao presidente e encontrado uma solução interna corporis para o Márcio Moreira Alves. Não precisava cassar o Márcio. Se tivesse havido a punição conforme já estava combinado não teria havido nada.

FOLHA - O senhor concorda com afirmação do general Affonso Augusto de Albuquerque (então ministro do interior) que chamou Costa e Silva de "molengão"?

PACHECO - Não me lembro disso.

FOLHA - O senhor não acha que faltou habilidade política para Costa e Silva?

PACHECO - Não. Costa e Silva se deu muito bem, infelizmente tinha um problema de saúde grave. Tinha muito diálogo com deputados, os recebia freqüentemente.

FOLHA - Não foi suficiente para dar sustentação ao governo quando mais se precisou...

PACHECO - Por causa da tese da liberdade de palavra para falar na tribuna. Esse é um ponto crucial.

FOLHA - Sobre a reunião do Conselho de Segurança, por que o direito de palavra do Gama e Silva foi passado para depois? Ele foi o último falar...

PACHECO - Porque se deu preferência para o vice-presidente falar em primeiro lugar. Todo mundo já sabia que o que estavam em causa era o que tinha sido decidido na reunião da manhã. Ali o Gama e Silva estava vencido.

FOLHA - Tem um momento muito interessante da reunião em que o senhor coloca suas ponderações, o presidente passa a palavra adiante e o senhor pede de volta para sugerir a vigência de apenas um ano do ato. A sua proposta foi totalmente refutada...

PACHECO - Foi rejeitada. Apenas eu e Pedro Aleixo votamos a favor.

FOLHA - Teve alguma outra proposta do senhor refutada?

PACHECO - A do Pedro Aleixo estabelecendo o estado de sítio e a minha de prazo. Só essas duas.

FOLHA - Dizem que as gravações daquela reunião foram editadas. Que parte foi cortada?

PACHECO - Não, nada disso.

FOLHA - Tinha alguém na reunião além dos 23 ministros e o presidente?

PACHECO - Um assessor do gabinete militar, para levar material, entrava e saía.

FOLHA - E o médico do Costa e Silva?

PACHECO - Era um problema de segurança do presidente. A pressão estava alta. O médico ficou na ante-sala.

FOLHA - Quem escreveu a ata da reunião?

PACHECO - Foi gravado. Escrita pela secretaria do conselho, que era do gabinete militar.

FOLHA - Alguém trocou bilhete na reunião, houve algum comentário nunca publicado?

PACHECO - Não sei. Nós estávamos tão tensos. Sabíamos o que estava lá fora.

FOLHA - Alguém tirou foto?

PACHECO - Não me lembro se tirou foto. Era um assunto do Conselho de Segurança onde só o Conselho podia participar.

FOLHA - Por que a reunião foi gravada?

PACHECO - Por motivos históricos e regimentais. Todas eram gravadas.

FOLHA - Qual foi a reação do Gama quando o Pedro Aleixo votou?

PACHECO - Ouviu e pronto. Ali ele sabia que tudo estava resolvido de manhã.

FOLHA - O senhor guardou algum documento ou papel dessa época?

PACHECO - Não, apenas tenho a Constituição que ia ser votada, o autógrafo...

FOLHA - E a carta [de renúncia] que Pedro Aleixo entegou ao senhor?

PACHECO - Devolvi a ele.

FOLHA - O que dizia a carta?

PACHECO - Ele renunciaria ao governo se o Costa renunciasse.

FOLHA - O que o senhor fez das 11h da manhã até a reunião das 17?

PACHECO - Eu almocei no Laranjeiras, o presidente me convidou para almoçar em companhia dele.

FOLHA - Conversaram sobre o ato?

PACHECO - Ele não tocou no assunto. Decisão tomada, ele era militar. Me perguntou: "a que horas o Gama e Silva virá?" Disse: "Ele virá à tarde". [O presidente afirmou] "Depois que ele fizer a revisão dele eu quero ver". Foi isso. Mais o Conselho de Segurança tem tudo isso. Isso hoje está na mão do Lula.

FOLHA - O senhor ocupou um lugar que a ministra Dilma Rousseff ocupa hoje. O senhor acha que ela tem condição de suceder o presidente?

PACHECO - Ela tem encargos adicionais porque ela tem o PAC, funções executivas. Eu fico admirado de ver, com 36 ministros, como aquilo pode funcionar. O presidente não tem tempo para atender 36 ministros. É só você colocar os dias úteis da semana. A sistemática hoje é inteiramente diferente, o negócio é tratado pela internet.

FOLHA - O AI-5 foi muito ruim para a democracia. Tanto que dois presidentes tentaram revogar e não conseguiram...

PACHECO - Inclusive limita os poderes [do presidente]. Fez uma grande desorganização.