Lei de proteção prejudica bioma em Santa Catarina

A paisagem do planalto catarinense e do Vale do Itajaí está mudando. As regiões, que há cerca de dez anos eram repletas de bracatingas, árvore típica dos Estados do sul do país, estão sendo tomadas por plantações de espécies como o pínus e o eucalipto, que podem causar contaminação biológica

Usada tradicionalmente como fonte de lenha por agricultores familiares do Estado -especialmente os de baixa renda- devido a sua abundância e alta capacidade de regeneração, a bracatinga (Mimosa scabrella) está sendo gradativamente substituída por espécies estranhas ao ecossistema local.

Segundo Lúcia Sevegnani, professora de ciências biológicas e engenharia ambiental da Universidade Regional de Blumenau, somente no planalto catarinense, cerca de metade das áreas em que a árvore ocorre -a floresta de araucária ou ombrófila mista- foi tomada por espécies exóticas.

Juliana Knapik - 6.dez..2008

Bracatingais circundados por plantações de pinus, em Porto União(SC)

Para Sevegnani e outros estudiosos da questão ambiental, a legislação que rege a utilização da bracatinga é responsável por intensificar a diminuição de áreas em que ela ocorre. Ela explica que a lei invabiliza o uso da espécie por parte de agricultores familiares, uma vez que limita a exploração a apenas 40% das árvores presentes na área e implica uma série de custos e burocracias.

A norma a que a professora se refere é a resolução nº 310 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de julho de 2002 (leia texto ao lado).

Letra morta

Como a lei dificulta muito o uso, agricultores estão trocando a planta por pínus e eucalipto, que têm regulamentação mais branda e custo menor. Para plantar e explorar pínus ou eucalipto numa área de até 50 hectares (cerca de 1/3 do parque Ibirapuera), o agricultor só precisa fazer o cadastro ambiental, que custa R$ 55, na Fatma ( Fundação do Meio Ambiente) de Santa Catarina. Se quisesse explorar bracatinga, teria que gastar R$ 1.100 pelos papéis para pedir a licença, que pode levar de 30 a 90 dias.

Arno Arendt, 47, morador de Petrolândia (SC), optou por deixar de usar a lenha e também de cultivar a planta em sua propriedade há três anos.

Produtor de fumo há 20 anos, Arendt conta que foi orientado pela empresa fumageira com a qual tem contrato a tirar do eucalipto a lenha usada na secagem das folhas de fumo. Atualmente, ele mantém apenas 1 hectare dos 5 de bracatinga que possuía.

O técnico agrícola que atende Arendt, Orli Guebel, disse que aconselhou o produtor a não usar a bracatinga por acreditar que ela é uma "mata ilegal", que não pode ser usada.

Contaminação biológica

Além dos pequenos produtores, o ecossistema local também é prejudicado pelo avanço do pínus e do eucalipto. A contaminação biológica, caracterizada pela introdução e adaptação de espécies exóticas num dado local, é a segunda causa de extinção de espécies, segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente, de 2002.

De acordo com o professor do curso de engenharia florestal da Universidade Tecnológica do Paraná, Fernando Bechara, as espécies, especialmente o pínus, possuem comportamento invasor, dispersam suas sementes com facilidade e reduzem o espaço ocupado por espécies nativas. "Ecologicamente, uma plantação nativa sempre será muito mais interessante do que uma plantação de exóticas, porque as nativas possuem relações fortes com a fauna, e as exóticas, não."

Outro lado

O gerente de licenciamento da Fatma, Jairo Claudino, reconhece o problema, mas diz que faltam técnicos para fiscalizar todo o Estado e acredita que a substituição seja motivada por razões econômicas, e não pela legislação que regula para a exploração da espécie.

Ainda segundo ele, a instrução normativa que rege o uso da bracatinga no Estado deverá ser revista devido à aprovação do decreto nº 6660/2008, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica. A partir dele, o Ministério do Meio Ambiente fará uma lista das espécies consideradas pioneiras_as primeiras a nascerem numa área degradada e que iniciam seu processo de recuperação.

O gerente afirmou que dependerá dessa relação para definir quais as novas condições para o corte da bracatinga. De acordo com o diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, a portaria pode, "em tese", sair ainda em dezembro. Medeiros disse, ainda, que a resolução de 2002 pretende viabilizar o uso da bracatinga pelos pequenos produtores e não conservar a espécie. Segundo ele, parte das árvores deve ser mantida em pé para aumentar a concentração de matéria orgânica no solo, conforme elas morrem e se decompõem ao atingir de 8 a 10 anos de vida.