São Paulo não cumpre lei sobre leitos psiquiátricos

O Ministério Público de São Paulo está instaurando inquéritos civis em todo o Estado para apurar o não cumprimento de uma lei estadual que obriga todos os hospitais gerais que integram o SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo a implantar leitos psiquiátricos.

Sancionada em 2005, a lei 12.060 previa três anos para a implantação dos leitos _o prazo de adequação se encerrou em setembro de 2008.

O promotor Reynaldo Mapelli Júnior, que coordenada trabalhos com saúde pública, afirma que o resultado dos inquéritos pode levar o Ministério Público a fazer um termo de ajustamento de conduta obrigando a implementação dos leitos ou, caso isso não ocorra, ajuizar uma ação civil pública.

No final de 2007, o CRM (Conselho Regional de Medicina) de São Paulo chegou a enviar documento ao governador José Serra (PSDB) pedindo a regulamentação da lei, que deveria ter ocorrido 90 dias após a sanção. Segundo o psiquiatra Mauro Aranha, até hoje o CRM não obteve resposta.

Para Maurício Lucchesi, psiquiatra da Universidade de Taubaté e pesquisador do assunto, falta vontade política, por parte da Secretaria de Estado da Saúde, para a implantação desses leitos.

Segundo levantamento no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), São Paulo tem hoje 744 hospitais gerais, mas apenas 60 oferecem leitos de psiquiatria pelo SUS. Presentes em 41 das 645 cidades do Estado, esses hospitais têm, em conjunto, 692 leitos, que equivalem a 0,16 por 10 mil habitantes.

Reforma

Pelos princípios da reforma psiquiátrica, os hospitais gerais são a alternativa à internação nos hospitais psiquiátricos.

Para Mapelli Júnior, porém, "o governo está extinguindo as vagas em hospital psiquiátrico e praticamente não oferecendo quase nada em troca".

Mário Mateus, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo, diz que uma parte dos grupos antimanicomiais apostam todas as fichas nos Caps, onde acreditam que o tratamento seria mais humanizado pela menor influência da medicina. "Fazem passeata pelo Caps, mas nunca para que se abram leitos em hospital geral. Isso é um erro terrível, pois esse leito atende os casos mais graves nos momentos de crise e dá segurança para o resto do sistema funcionar."

Para Maurício Lucchesi, a internação em hospitais gerais apresenta vários benefícios em relação aos hospitais psiquiátricos, desde a redução do estigma, por ser tratado em um serviço comum, até a transparência no tratamento. "Ninguém vê o que fazem dentro de um hospital psiquiátrico, mas no hospital geral o tratamento é visto por outras pessoas e profissionais de várias áreas", diz.

No nível federal, a implantação dos leitos também patina. Apesar de ter assinado uma portaria sobre o tema no ano passado, o próprio Ministério da Saúde reconhece uma participação pequena dos hospitais gerais na saúde mental.

Defensor da reforma psiquiátrica, o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Walter Ferreira de Oliveira, faz um alerta: a implantação incompleta pode levar as pessoas a acreditarem que a reforma é ruim. "Mal conduzido, até o Congresso Nacional é ruim, mas nem por isso queremos acabar com ele. É a mesma coisa com a saúde mental."