11/05/2003 - 05h11

Outras cidades privatizaram áreas turísticas

Free-lance para a Folha de S.Paulo em São José dos Campos

A idéia discutida em Ubatuba não é novidade. Outros locais de interesse turístico no Brasil e no exterior já foram concedidos à iniciativa privada. Um deles é o bondinho do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, que é administrado pela iniciativa privada desde o ano de 1909.

Outro exemplo é o Parque Nacional do Iguaçu, administrado pela Cataratas S.A., que instalou, no local, quiosques, mirantes, hotel, heliporto, banheiros públicos e estacionamentos.

Na cidade de Brotas, interior de São Paulo, também foram firmadas parcerias com donos de imóveis rurais que margeiam o rio Jacaré-Pepira, local de prática de esportes radicais. Eles oferecem serviços como quiosques, banheiros e estacionamentos.

Fora do país, a iniciativa também existe. No Equador, o arquipélago de Galápagos é administrado pelo instituto norte-americano Charles Darwin. Em Honduras, vários parques foram entregues a uma organização não-governamental.

Nos Estados Unidos, para o Yellowstone Park, o governo também tem planos de dar a concessão à iniciativa privada, para co-gestão ou exploração turística.

Trâmite

O presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Rogério Frediani (PTB), acredita que o projeto que cria a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo deve ser votado antes do final do ano, entre os meses de agosto e setembro.

As discussões para a elaboração de uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Ubatuba começaram em 2001. Segundo o vereador Charles Medeiros (PSDB), naquele ano, foi formada uma comissão para analisar o projeto, que tinha 15 emendas e ficou "ininteligível".

"Após a elaboração, feita por quatro especialistas, começamos a consultar a comunidade", disse.

Ele afirma ainda que a participação comunitária nas quatro audiências públicas realizadas para discutir a lei não foi significativa. "Mas o que importa é a representatividade dos que foram."