Ação contra companhia aérea, Anac ou Infraero pode ser movida no aeroporto

Quem se sentir lesado não precisa arredar os pés dos aeroportos de São Paulo para entrar com uma ação contra a companhia aérea, Anac ou Infraero.

Os juizados especiais nos aeroportos de Congonhas e Cumbica devem montar um esquema especial de atendimento durante a temporada de férias, inclusive nos feriados, para atender às reclamações de passageiros.

Em caso de falta de informação, abuso ou maus-tratos, o viajante deve procurar os juizados especiais nos aeroportos, recomenda o juiz Ricardo Cunha Chimenti, 43, da Corregedoria Geral de Justiça.

Para os juizados, é considerado atraso tempo superior a duas ou quatro horas, dependendo do trajeto do vôo.

O passageiro precisa estar com a passagem aérea e um documento de identidade em mãos. Representantes da companhia aérea, Anac ou Infraero, dependendo do problema, são chamados à sala do juiz na tentativa de uma solução com a presença de conciliadores voluntários ou funcionários do Poder Judiciário.

Segundo o juiz, a resolução é imediata em pelo menos 35% dos casos. Se não for obtido um acordo, o passageiro preenche um requerimento para ingressar, no próprio aeroporto, com uma ação indenizatória. Se ele morar em outro município, a própria Justiça se encarrega de encaminhar o processo para o fórum mais próximo.

Em menos de um mês de funcionamento, os juizados especiais dos aeroportos paulistanos registraram cerca de 900 ações. Para efeito de comparação, durante um ano, o número de ações semelhantes em todo o Estado de São Paulo chegou a 600, informa o juiz.

Em Cumbica, o juizado fica atrás do check in da TAM. Em Congonhas, o acesso é feito por uma escada localizada à esquerda do balcão da Gol. Nos dois aeroportos, há placas de sinalização para orientar os passageiros.