CCJ aprova projeto da lei geral do turismo

O projeto da lei geral do turismo foi aprovado hoje (9) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta deve ser votada ainda nesta quarta-feira em plenário.

O projeto, articulado pela ex-ministra do Turismo Marta Suplicy, foi aprovado no fim de junho pelos deputados. A lei traz diretrizes para a política nacional do setor --uma espécie de marco regulatório.

Entre as mudanças, está a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios de crédito e fiscais para hotéis, meios de hospedagem, agências de turismo e organizadores de feiras e congressos.

O texto abre a possibilidade para que gestores de empresas recebam dinheiro público para aplicação na melhoria das instalações, na qualificação profissional e em novos investimentos.