Segundo Jobim, Carta Magna foi elaborada com base em outros regimes; assista

Nesta terça-feira (7), a Folha promoveu um debate sobre a Constituição Federal, promulgada há 20 anos. O ministro Nelson Jobim (Defesa), ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-deputado constituinte (pelo PMDB-RS), participou do evento.

No vídeo a seguir, o ministro conta que as matérias da Constituição do país foram feitas com base nos regimes ocidentais e comunistas. Veja trechos do evento, que abordou o processo de criação da Constituição e o excesso de emendas, entre outros temas.

Leia o Especial sobre os 20 anos de Constituição.

Debate sobre os 20 anos da Constituição

O advogado Bernardo Cabral, relator-geral da Assembléia Nacional Constituinte (então deputado pelo PMDB-AM), José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e ex-assessor jurídico da Constituinte, e o advogado Ives Gandra da Silva Martins, que acaba de lançar o livro "Constituição Federal - Avanços, Contribuições e Modificações no Processo Democrático Brasileiro", também fizeram parte da mesa que compunha o debate. Vinicius Mota, editor de Opinião, foi o mediador.

Durante o processo de elaboração da Constituição, Jobim explica que não havia como aprovar uma grande comissão e que, por isso, tiveram que inventar um modelo espraiado. "Tínhamos oito comissões. Cada uma tinha 3 subcomissões [...], que se compunha de 21 parlamentares. Cada três conjuntos de 21 formavam a comissão."

Outro ponto explicado pelo ministro foi a prioridade de cada matéria na elaboração da Constituição. Segundo ele, o Senado editou, na época, livros com todas as Constituições ocidentais e comunistas. "Eu recortei com a tesoura os nomes de títulos e capítulos de todas essas Constituições e os coloquei no chão do meu apartamento. Tinha um monte que se repetia", explica Jobim, que considerava os títulos que constavam em todos os regimentos como "absolutamente constitucional". Já os temas repetidos em algumas Constituições eram "relativamente constitucionais".

Já Cabral lembrou que a junção dos textos criados pelas comissões temáticas foi difícil. "Foram coisas terríveis: artigos que superpunham sobre outros, mesma matéria repetida, 2.500 artigos. O relator teve que se desdobrar."

Elogios

José Afonso da Silva disse que o brasileiro vive em um regime de liberdades amplas. "Todos os problemas têm sido solucionados com base na Constituição, porque ela pré-ordenou todos os mecanismos capazes de solucionar as crises que, eventualmente, possam surgir". Já Bernardo se referiu ao texto da Constituição como "o mais completo do mundo".

Emendas

Durante o debate, Bernardo criticou as emendas constitucionais. "O fato é que transformaram a Constituição em um canteiro de obras [...] e a maior parte [das emendas] está atrelada a interesses meramente circunstanciais". Jobim discordou da declaração, ao dizer que "cabe ao Poder Legislativo decidir as emendas que tem que fazer. Uma Constituição detalhista [...] tem que sofrer algumas alterações para se ajustar aos tempos presentes".