Serra anuncia pacote de medidas contra a crise; veja

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou nesta sexta-feira um pacote de medidas tributárias para aliviar o caixa das empresas afetadas pela crise financeira internacional.

Entre as medidas estão a concessão de R$ 1,2 bilhão em créditos para a indústria de máquinas e autopeças, a ampliação da Nota Fiscal Paulista e mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Veja, neste videocast, o comunicado do governador.

José Serra

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A única medida anunciada que depende de aprovação na Assembléia Legislativa é a ampliação da Nota Fiscal Paulista. "Podemos garantir que a Assembléia sempre aprova. Tem uns 'espíritos de porco' de sempre, mas eles são muita pouca gente lá. De maneira que podemos considerar que essa vai ser uma realidade já no começo do primeiro semestre do ano que vem", afirma Serra.

Pelo novo projeto, todas as microempresas --com faturamento de até R$ 240 mil anuais-- terão direito à devolução, em dinheiro, do ICMS pago nas compras feitas na indústria e no atacado.

O novo projeto prevê também prêmios mensais no valor total de R$ 12 milhões e abatimentos em contas de serviços de concessão pública, como a conta de água, luz, telefone, para os consumidores que pedirem a Nota Fiscal Paulista.