"Cultura do medo" é reflexo do AI-5; assista comentários

O Ato Institucional nº 5 completa 40 anos neste sábado. Às vésperas da data, que fortaleceu a ditadura com o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de liberdades civis, o Ministério da Justiça promoveu, em São Paulo, um evento para lembrar o ato e também discutir seus significados.

Entre os convidados do encontro estavam o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, e um advogado de presos políticos durante a ditadura Técio Lins e Silva. Neste videocast, os dois comentam sobre o evento.

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AI-5

"Na medida que foi sendo trazido à tona a incoerência, a insanidade das conseqüências que o AI-5 trouxe para o país, ao aposentar juízes do Supremo, ao fechar o Congresso Nacional [...] isso tudo, até hoje, tem um preço que só vamos superar quando passarmos essa história a limpo", diz Abrão.

Ele diz também que é preciso fazer uma reflexão sobre as principais conseqüências que o AI-5, do ponto de vista cultural e social, tem reflexo no nosso cotidiano e na nossa prática democrática. "Como, por exemplo, a cultura do medo ainda muito presente na sociedade. Sentimento de injustiça que os brasileiros ainda têm sobre os torturadores que, até hoje, não foram responsabilizados. Abusos das funções públicas em plena democracia, como a prática da tortura. Tudo isso ainda é reflexo do AI-5", conclui o presidente da comissão.

Silva, que afirma ter defendido mais de mil presos políticos, comenta sobre o trabalho dos advogados na época. "Os advogados brasileiros que enfrentaram a ditadura nos tribunais militares foram poucos, mas aguerridos, foram criativos, pois mesmo com o habeas corpus, extinto pelo AI-5, conseguíamos localizar presos, utilizar instrumentos, que a advocacia permitia naquele momento, postulando e procurando defender as pessoas que estavam presas, podiam desaparecer e corriam o risco concreto de vida", diz.