Projeto sobre a regulamentação da gorjeta divide opinião

O projeto que regulamenta os 10% da gorjeta, aprovado em junho pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, divide opiniões entre donos de bares, garçons e consumidores, que ainda têm dúvidas quanto ao repasse do dinheiro aos funcionários.

De acordo com critérios preestabelecidos pelo projeto, a empresa terá que dividir a gorjeta com todos os funcionários, a divisão deverá ser registrada na carteira de trabalho e, deste valor, poderão ser descontados os encargos sociais e previdenciários dos empregados.

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O texto de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que precisa ser aprovado no Senado, ainda propõe a não obrigatoriedade do pagamento da gorjeta para os funcionários de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. No entanto, caso a empresa decida acabar com a cobrança, terá que incorporar o valor ao salário do empregado.