Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos; leia denúncias que deram certo

Amanhã serão completos 20 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor --ou seja, passou a ser aplicado para valer. Em 13 de julho passado, o ECA comemorou outro aniversário: o de sua criação.

• "Sonhávamos ver o ECA totalmente implantado nesses 20 anos", diz redator
• ECA substituiu lei antiga que não protegia de fato os jovens

As datas se relacionam a dois pontos de vista sobre o Estatuto: um em que o jovem vê as normas como uma coisa teórica, chata e distante, e outra em que o texto se torna instrumento prático da garantia dos direitos.

Leia, a seguir, a história de quatro adolescentes que não se calaram diante de violações, da má qualidade do ensino público à violência física. E aproveite para escolher se você quer ser um jovem "13 de julho" ou "12 de outubro". O ECA está aqui: bit.ly/ECAteen.

-

GAROTO ENCONTRA REFÚGIO EM ABRIGO APÓS APANHAR DA MÃE

Marisa Cauduro/Folhapress

Jhonatan de Oliveira, 18, apanhava da mãe

Art. 101
[...] O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar [...]

As lembranças da infância de Jhonatan de Oliveira, 18, são repletas de lacunas.

Encontrado debaixo de um viaduto em São Gonçalo (RJ), com seis meses de vida, ele não sabe onde nasceu.

Desde então, há outros recantos da memória que ele não visita. Constantemente agredido pela mãe adotiva, ele fala de vazios no passado causados pelo trauma.

"Não era palmada. Apanhava com vara de goiaba, com correia", conta. "Mal consigo me lembrar."

As razões, diz, eram os "escândalos" que fazia quando descobriu ser adotado.

Denúncias de vizinhos levaram o Conselho Tutelar a refugiar Jhonatan -então com sete anos- em um abrigo por um ano.

As agressões continuaram nos seis anos seguintes, durante os quais ele passou a pedir ajuda sozinho. "Eu corria até o Conselho", conta. "Na hora, ir para o abrigo era a melhor coisa que eu podia imaginar", diz. "Todo o mundo me dava atenção."

Aos 15 anos, a violência cessou. Hoje, ele sonha ser conselheiro tutelar. "O ECA foi minha proteção."

-

ESTUDANTE GARANTE BOA EDUCAÇÃO AO RECLAMAR DE FALHAS NA ESCOLA

Marisa Cauduro/Folhapress

Luis Fernando de França Romão, 20, reclamou da escola

Art. 53
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]

"Grotesca". É com essa palavra que o carioca Luis Fernando de França Romão classifica a situação do colégio em que estudou em 2005.

"Os alunos não tinham merenda, e os professores faltavam muito", relata o garoto, hoje com 20 anos de idade e estudante de direito.

Descontente com a educação que recebia, ele se lembrou de um certo livrinho, presente de sua mãe, que tinha lido naquele mesmo ano: um exemplar do ECA.

"Fui ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio e disse que meus direitos não estavam sendo cumpridos. Eles avaliaram a escola e viram que era má administrada."

Dias depois, a direção do colégio foi demitida.

"Os alunos perceberam que dá para reclamar, que as coisas podem ser resolvidas e que podemos ser ouvidos."

A partir dessa vitória, Luis resolveu abraçar a causa. Aos 17 anos, o garoto entrou para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio.

"Meus direitos estavam sendo discutidos ali. Então, queria estar por perto."

-

DENÚNCIA DE IRMÃO LIVRA GAROTA DE ABUSO SEXUAL DENTRO DE CASA

Celso Pacheco/Folhapress

João (nome fictício) denunciou abuso sexual

Art. 5
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais [...]

Aos sete anos, João (nome fictício) já desconfiava de que havia alguma coisa muito estranha entre seu padrasto e sua irmã mais nova.

Foi aos 11 anos que ele flagrou a garota sendo abusada. Não teve dúvidas de que as marcas vermelhas na pele da irmã vinham daí.

Mas teve medo. Temia a violência do padrasto, caso contasse aquilo a alguém. Ainda assim, ele procurou os professores da escola para narrar o que havia visto.

"Eu sabia que era errado, tinha ouvido falar sobre abuso sexual na TV", conta Anderson, hoje com 22 anos.

Na época, a história chegou ao Conselho Tutelar de Ourinhos (a 378 km de São Paulo), onde ele mora.

Condenado, o padrasto dos jovens ficou preso por sete anos, antes de morrer. A mãe, que sabia dos estupros e não os impedia, ficou quase nove anos na prisão.

Sem família, João e a irmã passaram a adolescência em abrigos.

"Tirei minha irmã de uma situação horrível", diz João. "Se aquilo continuasse, nós não seríamos nada na vida."

-

CONSELHO TUTELAR AJUDA GAROTA A CONSEGUIR O PRIMEIRO EMPREGO

Art. 69
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho [...]

Mayara Trindade Silva, 18, sabia "mais ou menos" que tinha direito a um trabalho.

Na dúvida, assim que completou 16 anos, a garota procurou um Conselho Tutelar e pediu ajuda para conseguir o primeiro emprego. "O conselheiro tinha arranjado trabalho para o meu primo, então, fui lá."

Após ser entrevistada e preencher uma ficha de cadastro, Mayara foi encaminhada para uma ONG que, por sua vez, a direcionou para um banco -no qual ela foi aprendiz por vinte meses.

Mayara recebia R$ 312 por mês, e o primeiro salário ela gastou com roupas.

A remuneração foi aumentando. Hoje, efetivada, ela tem salário de R$ 1.400. Metade disso ela dá para a mãe investir na construção da casa da família. Com o resto, paga suas próprias contas.

O "mais ou menos" a respeito dos direitos virou certeza. Ela teve aulas de cidadania e estudou o ECA na ONG. "Fui atrás do que eu queria e do que era meu direito."