São Paulo, terça-feira, 4 de janeiro de 1994
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CPI convoca governadores para prestar depoimento

FLÁVIA DE LEON; GABRIELA WOLTHERS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI do Orçamento decidiu ontem, por 15 votos a 5, convocar os governadores Joaquim Roriz (PP-DF), João Alves Filho (PFL-SE) e Edison Lobão (PFL-MA) a prestarem depoimento na comissão. O presidente da CPI, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), defendeu a convocação dizendo que ela não fere o princípio federativo, porque a CPI investiga o Orçamento da União.
Votaram contra a convocação os senadores Cid Sabóia de Carvalho (PMDB-CE), Lázaro Barbosa (PMDB-GO), Valmir Campelo (PTB-DF), Pedro Teixeira (PP-DF) e o deputado Mário Chermont (PP-PA).
O PFL dos governadores João Alves Filho e Edison Lobão tentou ontem, antes da reunião da CPI, convencer a direção da comissão de que a convocação poderia ser questionada judicialmente. Os governadores pediram pareceres aos advogados Saulo Ramos e Manoel Gonçalves Ferreira Filho para respaldar a decisão de não acatarem a convocação.
Saulo Ramos, que defende o Senado no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello, se considerou "eticamente impedido" de dar um parecer, mas opinou que eles não devem depor. Ferreira Filho, que tem a mesma opinião, termina seu parecer esta semana. O PFL não descarta a possibilidade de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a convocação.
O argumento dos governadores é o de que a convocação fere o pacto federativo –caberia às assembléias legislativas investigar os governadores de Estado. Para Saulo Ramos, os governadores só podem depor como testemunhas.
Antes da reunião da CPI, os dois líderes do PFL, deputado Luís Eduardo Magalhães (BA) e senador Marco Maciel (PE), foram ao gabinete de Passarinho. Segundo Magalhães, os governadores não querem depor porque entendem que uma eventual convocação teria motivos políticos.
Ontem a comissão voltou a se dividir com relação à prorrogação dos trabalhos –que devem terminar em 17 de janeiro. Os deputados Zaire Rezende (PMDB-MG), Sergio Miranda (PC do B-MG), José Genoino (PT-SP) e o senador José Paulo Bisol (PSB-RS) defenderam a prorrogação por mais dez dias. A idéia é a de que a investigação termine no dia 17 –o restante do tempo serviria para o relator da comissão, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), terminar o relatório final.
Mas Magalhães é contra. "O Congresso Nacional não se dispõe a aprovar uma nova prorrogação devido à revisão constitucional", disse: "Da minha parte, o dia 17 é suficiente." (Flávia De Leon e Gabriela Wolthers)

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