São Paulo, terça-feira, 4 de janeiro de 1994
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Projeto propõe devolução até ano 2000

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, está propondo que somente o próximo governo, ao final de sua gestão, faça a devolução do empréstimo compulsório sobre a gasolina, álcool e carros novos, criado em 1986 pelo ex-presidente José Sarney. Ontem, o governo enviou ao Congresso projeto de lei definindo as formas e prazos de devolução do empréstimo compulsório, que acontecerá a partir de janeiro de 99.
Pela proposta do governo, a devolução será feita em 24 meses consecutivos, entre 1º de janeiro de 99 até 31 de dezembro do ano 2.000. A devolução será feita em moeda corrente, com valores corrigidos de acordo com o reajuste da caderneta de poupança. O projeto inicial, de 89, previa a devolução em quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento, consideradas "moeda-podre".
O projeto de lei abre brecha para que a devolução possa ocorrer antes desse prazo, desde que o interessado queira adquir açõs de empresas privatizadas. O governo alega que esse forma de devolução evitaria a expansão da moeda no mercado, o que acelera a inflação, ao mesmo tempo em que incentiva o programa de desestatização.
O governo havia vetado um projeto semelhante proposto pelo Congresso, alegando que os prazos estabelecidos –a devolução deveria ocorrer a partir de janeiro deste ano no caso de compulsório sobre compra de automóveis– eram incompatíveis com a atual política econômica. Na época, ficou acertado que seria enviado novo projeto de lei adiando o pagamento do compulsório, desde que fosse feita em dinheiro e não em "moeda-podre".
No caso do compulsório dos automóveis, para receber os valores o contribuinte deve estar no cadastro já existente na Secretaria de Receita Federal. Para o caso do álcool e da gasolina, o pagamento será feito após processo de habilitação prévia, emitido também pela Receita.
O empréstimo compulsório sobre os combustíveis foi criado pelo ex-presidente José Sarney no dia 25 de julho de 86 e vigorou durante pouco mais de dois anos, sendo extinto em 18 de outubro de 88.

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