Folha de S.Paulo - Criação da URV esbarra na escalada de preços

São Paulo, domingo, 9 de janeiro de 1994

Criação da URV esbarra na escalada de preços

FERNANDO GODINHO; SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, tem um novo obstáculo para implantar o seu plano de estabilização e criar a URV (Unidade Real de Valor). A explosão de preços nos últimos 30 dias –a inflação bateu nos 40%– cria dificuldades para a adoção do novo indexador. A Fazenda considera que a criação da URV e a sua posterior transformação em moeda exige estabilidade nos preços.
Na prática, a explosão dos preços nas últimas semanas tornou-se uma dor de cabeça para o ministro Fernando Henrique Cardoso. Com preços no pico, o governo pode até criar a URV, mas o plano correria o risco de fracassar.
No momento em que a URV fosse transformada em moeda, substituindo o cruzeiro real, seria necessário estabilidade nos preços para que a economia não caísse numa hiperinflação.
Preocupado com esse problema inesperado, Fernando Henrique Cardoso trouxe para a assessoria especial do ministério o ex-secretário Especial de Abastecimento e Preços da gestão de Delfim Netto no Planejamento, José Milton Dallari Soares. A sugestão de trazer o "xerife de preços de Delfim" para a Fazenda foi do secretário executivo, Clóvis Carvalho.
Com relação ao Congresso, o ministro Fernando Henrique Cardoso está mais tranquilo. Ele considera que já conseguiu quebrar a resistência da maior parte dos partidos com relação ao pacote fiscal, apesar de o aumento de impostos e a retenção de 15% das transferências para Estados e municípios permanecerem polêmicos.
Mesmo assim, a equipe de Fernando Henrique Cardoso está otimista e acredita que o Legislativo vai aprovar a retenção com algumas modificações, ou alternativas que gerem o mesmo nível de arrecadação previsto pelo bloqueio.
O deputado José Aníbal (PSDB-SP), um dos principais articuladores do partido para aprovação do ajuste, disse à Folha que uma das alternativas para o bloqueio é o fim do fundo de ressarcimento da isenção do IPI (sobre exportações) para os Estados exportadores. Outra alternativa é a devolução pela União dos Imposto de Renda retido na fonte sobre a folha de pagamento do funcionalismo estadual e municipal. Essas duas medidas gerariam uma receita de mais de US$ 2 bilhões.
A Fazenda também aposta em novos critérios para repasse de verbas para os municípios. Aqueles com renda "per capita" menor escapariam da retenção de 15% dos recursos dos Fundos de Participação. Há unanimidade em torno dos cortes no Orçamento. O PC do B, que tem apenas sete deputados federais, é a única exceção. O PMDB, o PFL, o PPR, o PDT e o PP lideram a oposição ao aumento de impostos.
O próprio ministro da Fazenda comenta reservadamente que não aposta na aprovação pelo Legislativo do aumento da alíquota de 25 para 26%,6% do Imposto de Renda da pessoa física. Fernando Henrique Cardoso acredita que os parlamentares podem até aprovar a criação da alíquota de 35% para os contribuintes com renda mensal acima de US$ 10 mil.
O líder do PFL na Câmara, Luís Eduardo Magalhães, afirma que "eleitor não esquece aumento de imposto". O deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS) condena também a elevação dos tributos, mesmo de forma seletiva. "Isso é demagogia barata, pois os mais taxados com o pacote tributário vão encontrar formas para não pagar um centavo a mais do que recolhem atualmente".

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