São Paulo, domingo, 9 de janeiro de 1994 |
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Desmonte da LBA ainda demora
LUCIO VAZ
Com 6.400 funcionários, a LBA tem 1.470 cargos de DAS (Direção de Assessoramento Superior), preenchidos por critério político. Estes cargos consomem US$ 60 milhões por ano. A LBA sozinha é responsável por 10% dos cargos DAS da União. A LBA é vinculada ao Ministério do Bem-Estar Social, que será extinto com a reforma administrativa que o governo pretende iniciar até o final do mês. Com o nome de Fundação Nacional de Assistência Social, a LBA passará para o Ministério da Previdência e Assistência Social, mas será mantida intacta num primeiro momento. Incluída no Plano Nacional de Descentralização, como prevê a reforma administrativa, a LBA será, com o tempo, descentralizada e transferida para os Estados. Medida Provisória já aprovada pelo presidente Itamar Franco possibilita a transferência de imóveis e funcionários da LBA para Estados e Municípios. Mas o governo sabe que só os imóveis serão aceitos. São cerca de mil imóveis distribuídos pelo país, incluindo apartamentos na avenida Vieira Souto e a Pedra da Gávea, no Rio de Janeiro. A idéia é transferir creches e asilos e vender os apartamentos. Os funcionários terão que esperar pela aposentadoria, ou distribuídos a outros órgãos do governo, sem as gratificações por cargos de confiança (DAS). O destino da LBA representa uma solução salomônica encontrada pelo governo. O ex-ministro do Bem-Estar Social, deputado Jutahy Magalhães Junior (PSDB-BA), deixou com Itamar um projeto de lei que extingue a LBA e todo o ministério. A idéia tinha o apoio do Ministério do Planejamento. A assistência social seria assumida pela Secretaria Especial de Assuntos Sociais, ligada à Presidência da República, enquanto as Secretarias de Habitação e Saneamento seriam remanejadas para outros ministérios. Um estudo do Bem-Estar Social demonstrava a incapacidade da LBA para promover a assistência social pretendida pelo governo. A nova ministra do Bem-Estar Social, Leonor Franco, ex-presidente da LBA, não concordou com a proposta. Assumiu dizendo que a LBA estava preparada para assumir toda a área social do governo. Com a reforma administrativa, fica anunciado o desmonte futuro da LBA. Mas isso não ocorrerá com Leonor Franco à frente da Fundação Nacional de Assistência Social, uma espécie de LBA camuflada. A ministra Leonor Franco admite executar a descentralização proposta pelo governo, mas comemora a sua vitória temporária. Segundo a sua assessoria, a LBA-Fundação Nacional de Assistência Social vai assumir neste ano "a condução da política de assistência social do governo". Mas a assessoria de Leonor Franco avisa que a descentralização será lenta. A redução drástica do número de funcionários é impedida pela estabilidade do servidor público. Texto Anterior: Reformas se sucedem desde 79 Próximo Texto: Farmácia-escola faz remédios e cosméticos Índice |
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