São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 1994
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Para Lucena, Fundo Social será rejeitado

SUSI AISSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB), não acredita na aprovação, pelo Congresso, da emenda constitucional que prevê a criação do Fundo Social de Emergência, com a retenção pelo governo de parte das transferências constitucionais para Estados e municípios. "Dificilmente essa proposta será aprovada pelo Congresso", afirmou Lucena, acrescentando que a maioria dos Estados não pode abrir mão dos recursos do Fundo de Participação. A equipe econômica propôs a criação do Fundo Social de Emergência como forma de viabilizar um Orçamento sem déficit.
Lucena entende que o governo deve buscar os recursos de que necessita para zerar o déficit do Orçamento de 1994 junto aos "mais privilegiados", entre os quais ele lista os bancos, as grandes fortunas, as empresas automatizadas e os oligopólios.
Para as empresas automatizadas e oligopólios o presidente do Senado defende uma tributação maior –além do aumento de impostos já proposto pelo governo–, com a elevação de 0,25% para 0,50% da alíquota da contribuição previdenciária. "Esses setores poderiam absorver bem esse aumento, uma vez que o impacto sobre a folha de pagamentos não seria grande", afirmou Lucena.
Segundo ele, sua proposta já foi apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e está sendo estudada pela equipe econômica. "O ministro gostou da idéia", afirmou Lucena, acrescentando que o aumento da alíquota sobre a contribuição previdenciária pode ser uma alternativa à retenção de parte das transferências constitucionais. Pela proposta do governo, o Fundo Social de Emergência seria constituído com a retenção, pelo governo, de 15% da arrecadação total da União –antes da distribuição dos recursos para os Estados e municípios.
Ao contrário do Fundo Social de Emergência, o senador não vê dificuldades para aprovação do "pacote" fiscal enviado pelo governo ao Congresso, que prevê, entre outras coisas, o aumento de 5% em média das alíquotas de todos os impostos e contribuições federais. "A aprovação do 'pacote' fiscal é bastante viável", afirmou Humberto Lucena.

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