São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 1994
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Passarinho defende confisco de bens dos envolvidos no escândalo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da CPI do Orçamento, senador Jarbas Passarinho (PPR- PA), defendeu o confisco dos bens das pessoas envolvidas no escândalo. Segundo ele, essa seria a única maneira de o poder público reaver o dinheiro.
Passarinho afirmou que a CPI não tem poderes para confiscar bens. Seu objetivo está centralizado nos pedidos de cassações dos parlamentares. Mas disse que fará essa sugestão ao Ministério Público. "Todos os documentos da CPI serão enviados à Procuradoria Geral da República, que poderá tomar esta medida", afirmou o presidente da CPI.
No início da CPI, Passarinho sugeriu a medida ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, que gostou da idéia. "Temos que pensar no confisco dos bens daqueles que se apropriaram indevidamente do dinheiro da União", disse Passarinho.
O pedido de confisco de bens seria mais uma forma de punição para os que forem julgados culpados pela CPI –além da cassação do mandato. O relator da comissão, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), já afirmou que a perda do mandato não é a única sanção prevista nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.
Prorrogação
O Congresso Nacional vota em sessão hoje a noite o pedido de prorrogação da CPI do Orçamento. Deverá ser aprovado o prazo de uma semana, do dia 17 ao dia 24, para o término do relatório final. Os próximos depoimentos só serão marcados depois da decisão. Em consequência os depoimentos dos deputados Jesus Tajra (PFL-PI) e Mussa Demes (PFL-PI) foram suspensos.
A CPI já tem prontos os dados de oito dos 12 parlamentares que deverão depôr até o dia 17. Hoje, as subcomissões –de Bancos, Patrimônio, Subvenções Sociais e Emendas– aceleram os trabalhos para concluir os levantamentos sobre os acusados. O presidente da CPI, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), quer que o depoimento do senador Mauro Benevides (PMDB-CE) seja por escrito.

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