São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 1994 |
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Comissão estuda corte de despesa para equilibrar contas públicas
FERNANDO GODINHO
A comissão especial da Câmara que analisa o plano econômico do governo quer reduzir os gastos da Previdência Social para garantir o equilíbrio das contas públicas em 94. As alterações estão sendo estudadas pelo deputado Reinhold Stephanes (PFL-PR), presidente da comissão e ex-ministro da Previdência no governo Collor. O principal objetivo é controlar o pagamento dos benefícios, que cresceram 25% entre 1992 e 1993 (foram de US$ 15,3 bilhões para US$ 19 bilhões). Stephanes tem se reunido com técnicos do governo e disse que já identificou "aberrações que não fazem parte da doutrina previdenciária". Stephanes defende o fim do pecúlio, do abono previdenciário e do salário-família para trabalhadores de média e alta rendas. Também quer acabar com a prerrogativa dada aos trabalhadores com no mínimo 55 anos de idade, que após contribuírem para a Previdência durante cinco anos podem requerer a aposentadoria integral, mesmo que nunca tenham recolhido um centavo aos cofres públicos federais. "São vazamentos muito grandes que precisam ser contidos, pois a Previdência é um item importante para o ajuste das contas públicas", disse Stephanes à Folha. Parte desses problemas –o fim do pecúlio e do abono previdênciário– pode ser resolvida com a aprovação de uma medida provisória da época do ex-ministro da Previdência Antônio Britto. A MP está sendo analisada em conjunto com as que tratam do aumento de impostos, outro ponto básico para o ajuste fiscal pretendido pelo governo. As demais alterações dependerão de legislação específica ou até mesmo de alteração constitucional. Texto Anterior: Sistema único deve ser principal mudança Próximo Texto: Vale encerra 93 com vendas de 90,19 mi de t de minério de ferro Índice |
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