São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 1994
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Procuradoria vai processar bancos omissos sobre IPMF

Punição aos banqueiros vai de dois a seis meses de detenção

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria Geral da República vai processar por crime de desobediência os bancos que se recusarem a fornecer à Secretaria da Receita Federal os dados para a devolução do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) recolhido indevidamente no ano passado. A informação foi dada ontem pelo secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho.
Os presidentes das instituições financeiras que não fornecerem as informações exigidas pela Receita poderão ser punidos com dois meses a seis meses de detenção.
Sonegação
A Secretaria da Receita Federal vai usar os dados solicitados aos bancos para identificar os maiores contribuintes e combater a sonegação do IPMF, disse Osiris Lopes Filho.
Segundo ele, os bancos federais e estaduais já concordaram em enviar os dados –nome, CPF ou CGC e valor do imposto pago de 26 de agosto a 15 de setembro de 1993– até o próximo dia 18 para que o Ministério da Fazenda inicie o ressarcimento de US$ 270 milhões recolhidos quando o imposto foi cobrado, no ano passado. A hipótese mais provável é a devolução em forma de crédito no IPMF que passou a ser cobrado no último dia primeiro.
Os bancos que não entregarem até o próximo dia 18 os dados alegando quebra de sigilo bancário serão intimados individualmente pela Receita Federal, disse Osiris. Um novo prazo será negociado para aqueles que concordarem em prestar as informações. "Os demais serão processados pela Procuradoria Geral da República por crime de desobediência à autoridade", afirmou Osiris. Segundo ele, a legislação atual apóia a reivindicação da Receita.
IPVA com desconto pode ser desvantajoso
11/01/94
Autor: CLAUDIA . VABA
vaba
VABA
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Edição: NacionalTamanho: G 291 palavrasJAN 11, 1994
Observações: QUADRO: VEJA COMO PREENCHER A GUIA DO IPVA
IPVA com desconto pode ser desvantajoso
Vence na próxima sexta-feira, dia 14, o prazo para pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) com desconto de 32%, no Estado de São Paulo.
Este desconto embute juros nominais de 47% ao mês. Ou seja, vale a pena optar pelo pagamento à vista em 17 de fevereiro, sem desconto, se o contribuinte conseguir uma aplicação que renda mais de 47% no período.
Para saber se é vantagem pagar com ou sem desconto, é preciso acompanhar os juros esta semana. Ontem, as taxas estavam em alta e os analistas acreditam que elas continuarão a subir.
Se esta expectativa se confirmar, não vale a pena pagar no dia 14, com desconto. A poupança aberta hoje, por exemplo, tem um rendimento projetado superior a 50% em 11 de fevereiro. O mesmo ocorre com as contas abertas amanhã, mas elas vão vencer em 12 de fevereiro, sábado de Carnaval. O rendimento só será creditado na quarta-feira seguinte.
Outras aplicações que projetam ganho superior a 47% no período são os CDBs (para grandes quantias), fundos de commodities e de renda fixa. Já deixar o dinheiro no fundão não deve compensar.
Vale lembrar, porém, que estas projeções podem não se confirmar. Se as taxas de juros caírem, o rendimento das aplicações acompanhará a queda.
A terceira opção para o pagamento do IPVA paulista é o parcelamento em três vezes, com vencimentos em 14 de janeiro, 17 de fevereiro e 14 de março. Esta é a pior alternativa. Com a correção pela Ufesp (a unidade fiscal do Estado) das duas últimas parcelas, mais juros de 57% ao mês, o acréscimo poderá superar 110% ao mês, segundo José Dutra Vieira Sobrinho, professor de matemática financeira.

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