São Paulo, quarta-feira, 12 de janeiro de 1994
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Promotores terão que deixar governo Fleury

FERNANDO DE BARROS E SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

O novo Conselho Superior do Ministério Público (MP) provocou ontem o primeiro atrito com o governo Fleury ao negar a cinco de seus membros o direito de continuarem afastados de suas funções no MP para ocupar cargos no Executivo do Estado.
Eleito em dezembro, o conselho cumpriu a promessa de campanha de ser restritivo na concessão de afastamentos da carreira a fim de evitar a promiscuidade do MP com o governo. A decisão atingiu também dois procuradores que trabalham na esfera federal.
Os casos mais polêmicos são os da promotora Luiza Nagib Eluf, atual dirigente da Assessoria de Cidadania da Secretaria da Justiça, há oito anos afastada do MP, e o do procurador de Justiça José Sylvio Fonseca Tavares, atual presidente do Conselho Penitenciário do Estado.
A decisão do conselho, embora tenha grande peso político, não tem valor de lei. Cabe ao procurador-geral de Justiça, Marino Pazzaglini Filho, que exerce o cargo interinamente, acatar ou não o parecer dos conselheiros. Segundo a Folha apurou, Pazzaglini deve conceder o afastamento a Tavares, que é amigo pessoal do ex-procurador geral de Justiça, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, e negá-lo a Nagib Eluf.
"Não entendi os critérios do conselho. Se a proposta é desvincular o MP do poder, as medidas são insuficientes, já que os mais próximos de Fleury continuam lá", disse ontem Nagib Eluf. O pedido de afastamento da promotora foi solicitado pelo minsistro da Justiça, Maurício Corrêa, e pelo secretário da Justiça, Antônio Correia Meyer. Segundo o conselheiro Hugo Mazzilli, "a recusa foi impessoal e serena". (Fernando de Barros e Silva)

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