São Paulo, quarta-feira, 12 de janeiro de 1994
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MP vai propor extinção de dois ministérios

DA SUCURSAL DO RIO

O governo vai enviar ao Congresso até a próxima semana uma MP criando o Programa Nacional de Descentralização. A proposta, segundo informou ontem o ministro Alexis Stepanenko (Planejamento), incluirá a extinção dos ministérios da Ação Social e Integração Regional.
Stepanenko explicou que o programa prevê a transferência de atribuições dos ministérios, centralizados em Brasília, para Estados e municípios.
O processo seria coordenado por uma "Câmara Especial de Descentralização" formada por Stepanenko e os ministros Fernando Henrique Cardoso (Fazenda), Romildo Canhim (Secretaria de Administração) e Tarcísio de Almeida Cunha (interino do Gabinete Civil).
O Stepanenko informou que para coordenar a Câmara, o presidente pode "até nomear um ministro extraordinário". Por prioridade, os primeiros setores que vão entrar no processo de descentralização serão Educação, Saúde e Segurança Pública.
Na proposta que será encaminhada ao presidente Itamar Franco e, posteriormente ao Congresso, Stepanenko disse que está incluída a ativação do Conselho da República, um órgão consultivo do presidente da República, criado pela Constituição de 88.

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