São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 1994
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Ação popular contesta salário de vereadores

JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL

A 11.ª Vara da Fazenda Pública recebeu ontem uma ação popular contra os 56 vereadores paulistanos, em razão de "atos lesivos ao patrimônio do Município de São Paulo". Os vereadores recebem vencimentos superiores ao teto fixado pela Constituição. O pedido de liminar se encontra com a juíza Silvia Maria Medirelles.
A Folha revelou a 10 de novembro que eles estavam com vencimentos em 23% acima do que é permitido pela Emenda Constitucional n.º 1, de 31 de março de 1992. O mesmo ocorre com os 84 deputados estaduais paulistas. Entre agosto e setembro do ano passado, os vereadores e deputados receberam mensalmente, em conjunto, US$ 105 mil a mais do que deveriam.
A ação popular diz respeito apenas aos vereadores e foi ajuizada pelo engenheiro Raymundo Medeiros, pelo representante comercial Paulo Antonio de Oliveira, pela secretária Rosemary O'Neil Minson e pela dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler. A petição é assinada pelo advogado Marco Antônio Barbosa.
A irregularidade foi tornada pública porque um dos vereadores, Chico Whitaker (PT), interpelou judicialmente, em novembro, o então presidente da Câmara, Antônio Sampaio, para que ele se explicasse sobre os cálculos que o levavam a creditar mensalmente quantias indevidas.
O atual presidente da Câmara Municipal, Miguel Colasuonno (PPR), não foi localizado ontem para comentar a ação na Justiça. Sua assessoria informou que ele está viajando e só retornará a 22 de janeiro.
A petição apresentada ontem pede a anulação do ato da Mesa da Câmara que autorizou o aumento nos salários e "a integral devolução, pelos réus, vereadores, seus herdeiros e beneficiários" das quantias ilegalmente liberadas. A menção aos herdeiros se deve ao fato de, na condição de réu, estar o espólio do vereador Antônio Sampaio, que morreu recentemente.

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