São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 1994
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Governo diz que estatais pagaram dividendo à União

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo disse ontem que as empresas estatais não deixaram de repassar à União recursos relativos à distribuição de dividendos em 1992. "Nesse ponto, não existe dívida nem calote. As estatais repassaram ao Tesouro aquilo que deveriam, de acordo com a lei", disse ontem o diretor do Dest (Departamento de Coordenação das Empresas Estatais), Arlindo Sant'Ana.
Ele confirmou os números divulgados ontem pela Folha, em relação aos dividendos gerados para o Tesouro pelas cinco principais holdings estatais (Companhia Vale do Rio Doce, Eletrobrás, Petrobrás, Telebrás e Banco do Brasil) em 1992. Segundo disse, o retorno ficou muito abaixo do desejado pelo governo. Foram apenas US$ 233 milhões, contra US$ 2,08 bilhões –o que dá uma diferença de aproximadamente US$ 1,8 bilhão.
Contudo, acrescentou o diretor, os US$ 2,08 bilhões citados no quadro com os números do Dest como "retorno esperado" correspondem a um cálculo de valor potencial, ou seja, aos dividendos que, na avaliação do governo, as cinco holdings estatais seriam capazes de gerar, caso fossem mais eficientes.
Conforme afirmou Sant'Ana, os dividendos foram baixos, mas não porque houve algum calote. O problema, na opinião do diretor, é que em função de um desempenho inferior a suas potencialidades, as empresas não deram tanto lucro como gostaria o governo.
Novas regras
O diretor afirmou ainda que a grande preocupação de seu departamento tem sido justamente a melhoria de desempenho das estatais. Nesse sentido, já foram tomadas várias medidas, como limitação dos gastos com pessoal e das contribuições aos fundos de pensão dos funcionários.
Sant'Ana informa que serão estabelecidas também regras que reduzam o custo do endividamento como, por exemplo, a orientação para que as estatais utilizem formas mais baratas de captação de recursos.
É objetivo também estabelecer com cada empresa "compromissos de resultado", que consistiriam numa versão simplificada dos contratos de gestão e por intermédio dos quais seriam acertadas metas de desempenho. A questão será discutida com os presidentes das estatais, em reunião a ser marcada ainda para janeiro com o ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, a quem está submetido o Dest.

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